A Presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Santa Catarina- AFEA SC, Lúcia Cimolin, esteve presente na Assembléia Geral da ANFFA Sindical, Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, a convite do Presidente da mesma, Wilson Roberto de Sá.
Na assembléia, que aconteceu em Florianópolis, os Fiscais Federais Agropecuários reafirmaram a deflagração de GREVE a partir do dia 06 de agosto, esta segunda feira.
Foi esclarecido a todos os presentes de que o rol de reinvindicações, composto por treze itens, em discussão com o governo federal há mais de um ano, apenas avançou em dois e que portanto não há como submeter-se a tal descaso.
Em março de 2011, os Fiscais haviam tirado Indicativo de Greve, e portanto, no entendimento dos mesmos, passado mais de uma ano e quatro meses, a responsabilidade dos problemas decorrentes da greve, ora deflagrada, é tão somente do governo.
O Presidente Wilson Roberto de Sá, também fez referências ao Decreto 7777/2012, onde a presidenta do Brasil, fere a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho, que o Brasil é signatário.
Esta convenção foi acatada pelo Brasil, em Genebra, na Suíça em 1978 e ratificada pelo Decreto Legislativo nº 206 de 07/04/2010, pelo Congresso Nacional.
Os Fiscais Federais Agropecuários afirmaram que haverá acirramento de ânimos, caso por determinação do referido decreto, alguém for enviado a seus postos de trabalho.
Melhor esclarecendo aos Fiscais Estaduais Agropecuários: caso o Governo Federal vier a editar medida, conforme previsto no decreto 7777/2012, delegando para o Estado e este para a Cidasc, a atuação em portos, aeroportos e fronteiras, os Fiscais Federais Agropecuários não aceitarão, não cedendo suas senhas e outros mecanismos de rotina de sua atuação.
Assim sendo, nós da Cidasc, engenheiros agrônomos e médicos veterinários deveremos nos posicionar contrários a atuar em tais circunstâncias, por diversos motivos, já conhecidos.
Um deles é a nossa atual condição, de sermos denominados de Agente Técnico de Formação Superior e não termos o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, afora outras inconsistências que viriam a nos acarretar problemas jurídicos.
Os Fiscais Federais Agropecuários, informaram que 30 % dos postos de trabalho estarão funcionando, como medida de antecipação à uma possível determinação judicial que determine que uma parte dos serviços deverá estar disponível.
Que a recepção de amostras para os laboratórios Lanagro estarão sendo recepcionadas, processadas, porém os resultados serão retidos. Também no caso de emergências sanitárias haverá atuação dos Fiscais Federais Agropecuários.
Deveremos por fim, prestar nossa solidariedade aos Fiscais Federais Agropecuários, uma vez que sempre referendaram e apoiaram nosso movimento em busca do reconhecimento de nossa atuação, como Fiscais Estaduais Agropecuários.
Fonte: Lúcia Cimolin Presidente da AFEA SC
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