AFEA SC tem audiência em Brasília-DF

Na data de 24 de abril, em Brasília/DF, a presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Santa Catarina, Lúcia Cimolin, foi recebida em audiência pelo Coordenador da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, Deputado Federal José Silva Soares.

                         Foto: Moisa Lasmar/MG, Edson Mondadori/MT, Lúcia Cimolin/SC e Deputado Zé Silva

Na ocasião estava marcada uma audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 97 de autoria da Câmara dos Deputados que “Institui pisos salariais nacionalmente unificados para funcionários das entidades públicas que atuam em sanidade animal e vegetal”.

Em função de novos reveses na redação do código florestal, os deputados integrantes da frente promotora da audiência, necessitaram reunir-se em caráter extraordinário, ocasionando o cancelamento da audiência pública.

Porém os representantes das instituições responsáveis pela defesa agropecuária nos estados foram recebidos pelo deputado em seu gabinete, agrupados de três em três.

Na audiência em que estavam os representantes da AFEA SC- Lúcia Cimolin, da AFA MG- Moisa Lasmar e da AGRAER do Mato Grosso, Edson Mondadori, o Deputado Zé Silva, como é conhecido em Brasília ouviu atentamente as particularidades de cada estado, recebendo os documentos comprobatórios, que servirão de subsídios aos relatores da PEC em questão.

Comprometeu-se a empreender todos os esforços no sentido do encaminhamento de nova audiência pública, informando que a PEC recebeu Parecer Favorável na Comissão de Constituição e Justiça, o que permite que possa seguir tramitando nas outras quatro comissões.

Da parte das organizações representativas dos fiscais estaduais agropecuários, ficou o compromisso do envio o quanto antes do diagnóstico da situação dos profissionais de defesa agropecuária, dos estados que ainda não não prestaram tais informações.

Perguntado ao final de : “Quanto demora a tramitação de uma PEC, até virar realidade?”

O Deputado Zé Silva respondeu: “De um ano a 10 anos, dependendo do grau de mobilização dos interessados”.

Fonte:

Lúcia Cimolin

Presidente da Afea-SC

AFEA SC realiza Assembléia Geral Ordinária

No dia 17 de abril, na  sede da Ascidasc de Lages, aconteceu a Assembléia Geral Ordinária, com a participação de diretores regionais e fiscais de catorze regionais da Cidasc.

Foi a assembleia mais participativa, desde a criação da AFEA SC em 12 de agosto de 2010.

A Assembléia contou com presença da Assessoria Jurídica contratada em março do corrente ano.

Os itens constantes no edital de convocação foram discutidos na ordem estabelecida.

A presidente da AFEA SC apresentou o relatório da Diretoria  relativo aos trabalhos desenvolvidos no ano de 2011. Em seguida foi lido o parecer do Conselho Fiscal, colocado em votação e aprovado.

Com relação aos valores autorizados pelos sócios, desde agosto de 2011 e não recolhidos até a presente data, pelos   vários motivos esclarecidos na assembléia, decidiu-se, que no momento necessário far-se-á uma chamada de capital. Esclareceu que apenas um recolhimento ocorreu desde agosto de 2011.

Quanto ao desconto em folha,  que nos foi negado em março, pela Diretoria da Cidasc, a associação solicitou  reconsideração  no início do mês de abril, porém até a hora da assembleia  não havia retornado informação, positiva ou negativa.

Em não sendo autorizado o desconto em folha, decidiu-se que a cobrança da mensalidade será realizada através dos diretores regionais de cada unidade da Cidasc.

Ficou aprovado também que a AFEA SC   se filie oficialmente à UNAFA, União Nacional dos Fiscais Agropecuários, contribuindo com  o valor de cinco por cento de nossa arrecadação bruta mensal.

O Assessor Jurídico da AFEASC, Dr. Guilherme Belém Querne, por mais de uma hora explanou sobre a urgente necessidade da criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário no Estado de Santa Catarina.

A análise jurídica apresentada,  demonstrou  ser extremamente frágil , diante da legislação,  a forma que o Estado e os Fiscais realizam esta ação típica de estado, não delegável, em Santa Catarina.

Orientou que o primeiro passo deve ser dado, na Revisão do Plano de Cargos e Salários da Cidasc, seja mudado o nome de “Agente Técnico de Nível Superior” para “Fiscal Estadual Agropecuário”, pois o que existe hoje, não diz nada, que respalde nossa função de polícia administrativa, atividade privativa de Estado.

Ficou estabelecido que a AFEA SC, em breve, irá solicitar agendamento com a Diretoria da Cidasc para a entrega de um documento  com as justificativas jurídicas para a criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, e assim,  dar o início oficial de tratativas com o governo do estado .

No encaminhamento de assuntos gerais ficou acordado, que através dos diretores regionais da AFEA SC,  após receberem listagem contendo os sócios de sua região de abrangência, busquem novas adesões, e autorizações para desconto em folha se assim for permitido ou mesmo a segunda forma de cobrança das mensalidades.
A forma de mobilização necessária para o sucesso na  obtenção da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, será comunicada através dos diretores regionais.

A Assembléia encerrou-se com um jantar de confraternização, organizado pelos fiscais da regional de Lages, com a contribuição de cada sócio presente.

Fonte: Lúcia Cimolin, presidente da AFEA SC

AFEA SC ENVIA DADOS PARA UNAFA

Na data de 12 de abril, a presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Santa Catarina- AFEA SC, Lúcia Cimolin enviou as respostas dos dois questionários que a UNAFA – União Nacional dos Fiscais Agropecuários está aplicando em todas as unidades da federação, com o objetivo de diagnosticar a real situação da vigilância e defesa agropecuária no país.

As informações detalham mais de cinquenta itens, retratando a defesa agropecuária em Santa Catarina, desde a legislação que criou a Cidasc e as mudanças ao longo dos 32 anos, forma de gestão, orçamento, fontes de recursos, estrutura funcional, número de empregados, atribuições, tipo de vínculo, existência de Plano de Cargos Salários e Carreiras, remuneração, insalubridade, adicional de localidade, legislação de defesa agropecuária vigente, existência de fundos de defesa, parcerias institucionais entre outros.

Após a tabulação dos dados a UNAFA terá em mãos importante instrumento, que será levado ao conhecimento das respectivas instituições nos estados, bem como a nível nacional, para as tratativas e encaminhamentos no sentido de buscar a harmonização das estruturas de defesa agropecuária e os avanços necessários e urgentes para o setor.

Fonte: Lúcia Cimolin

           Presidente da AFEA SC

Comissão de Agricultura do RS discute Criação de Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da AL-RS deve debater com secretários, parlamentares e representantes do setor o aumento da fiscalização sanitária na divisa com Santa Catarina e fronteiras. Os principais pleitos são a criação efetiva do cargo de Fiscal Agropecuário e a reestruturação do serviço de defesa animal e vegetal do Estado.

O encaminhamento foi dado na quinta-feira, 16 de março, pelo coordenador da Frenteagro do parlamento, deputado Jerônimo Goergen (PP).

A proposta já tem redação final e parecer jurídico favorável.

A criação do cargo junto ao governo estadual é uma antiga reivindicação do setor agropecuário gaúcho, bem como dos servidores. A atuação do profissional fiscal estadual agropecuário atenderá as demandas de fiscalização, as necesssidades das emergências sanitárias e controlará o trânsito animal e vegetal, necessário 24 horas por dia, 7 dias por semana. Atualmente, o serviço é feito pelos médicos veterinários, engenheiros agrônomos e auxiliares, todos servidores da Seappa.

No âmbito federal, a carreira de Fiscal Agropecuário já foi criada a mais de 10 anos, o que em muito contribuiu para a melhoria do atendimento, qualificação dos produtos brasileiros frente aos mercados internacionais , bem como da segurança alimentar proporcionada à sociedade brasileira.

Segundo o deputado, "A criação do cargo é necessária para que os servidores da Secretaria da Agricultura possam melhor exercer as atividades fiscais sanitárias. A implantação de fiscalização 24 horas será importante para que todas as cargas provenientes de Santa Catarina e da fronteira passem pela inspeção da vigilância sanitária", diz Jerônimo.

De acordo com a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), são 1.065 funcionários atuando no Rio Grande do Sul.

Fonte: Agora-RS