É lamentável o grau de desinformação e ignorância da Ministra Ideli; o estado de Santa Catarina ainda não possui quadro de Fiscais Estaduais Agropecuários.
O quadro funcional da CIDASC, alerta há anos a sua necessidade e urgência.
Mas o pior é o desprezo explícito do Governo em todos os níveis pelos profissionais responsáveis pela garantia da sanidade alimentar e sua importância para economia de uma país que têm no setor agropecuário a maior parte de sua arrecadação.
Melhor seria, senhora Ministra, "dar uma olhadinha" nos seus conceitos!!!
Luiz Claudio Todeschini
presidente AFEA SC
Governo adotará plano de emergência para aumentar fiscalização agropecuária em portos catarinenses
Anúncio foi feito pela ministra Ideli Salvatti em reunião com a Fiesc em Brasília
Rose Ane Silveira - Especial para o Notícias do Dia
O governo federal vai fazer uma força tarefa emergencial para solucionar, em curto prazo, a falta de fiscalização agropecuária nos portos catarinenses. O anúncio foi feito na terça-feira pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que promoveu em Brasília o encontro do presidente da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Cataria), Glauco Cortê com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade.
O presidente da Fiesc apresentou um diagnóstico da situação da fiscalização portuária no Estado ao ministro da Agricultura que aponta a grave situação. Há casos de produtos que ficam nos portos de 15 a 20 dias esperando pela fiscalização. “O problema é de importação, exportação e também nas indústrias”, explicou Cortê.
Em relação à reunião, a ministra Ideli explicou que “a primeira coisa que ficou acertada foi o remanejamento de fiscais de outras áreas, de outros Estados, daqui de Brasília, que se encontram em serviço burocrático, para o Estado”, disse a ministra Ideli. A medida mais importante que deverá ser adotada, no entanto, é um convênio com o governo de Santa Catarina para auxiliar na fiscalização.
Thamyres Ferreira/SRI/ND
Presidente da Fiesc (primeiro acima, à esq.) alerta ministros sobre perdas na exportação
“O governo do Estado tem estrutura de fiscalização, então se tiver o convênio é possível compartilhar e reforçar. Inclusive, me comprometi a ligar ainda hoje [terça-feira] para o governador [Raimundo Colombo] para já colocar a estrutura do Estado em contato com o ministério da Agricultura”, afirmou Ideli.
A ministra anunciou ainda a solução do problema pontual de Itapoá, que até hoje não conta com a Vigiagro (Vigilância Agropecuária). “Eles não têm nenhuma estrutura de acompanhamento. Então ficou acertado que o nosso superintendente vai de imediato deslocar gente para montar a Vigilância no Porto de Itapoá, porque no ano passado este porto movimentou 40% do montante de Navegantes e Itajaí”. Ideli ressaltou que o Vigiagro é aguardado pelo porto de Itapoá há quase três anos e a equipe será formada por remanejamento de fiscais de outros portos.
Decreto permitirá que técnicos exerçam funções de fiscais
Outra saída para ampliar a fiscalização nos portos é permitir que técnicos possam executar boa parte das tarefas que hoje são atribuições exclusivas dos fiscais. Segundo a ministra Ideli Salvatti, o decreto para autorizar a mudança está na mesa da presidente Dilma Rousseff para sua assinatura.
“Normalmente o fiscal vai lá, dá uma olhadinha no que o técnico fez e assina. Então, se o técnico também puder assinar determinados procedimentos, nós teríamos um volume maior de movimentação. Este é um decreto que amplia as funções para que eles possam dar agilidade na fiscalização de importações e exportações”, explicou Ideli.
Segundo a ministra o governo não espera resistência por parte dos fiscais agropecuários quanto às novas atribuições conferidas aos técnicos porque a questão já foi discutida com os fiscais. “Não haverá resistência porque tudo isto já foi devidamente negociado e combinado. E é o seguinte, nós temos hoje uma falta muito grande de fiscais. No ano passado, 300 fiscais se aposentaram. Este ano tem uma previsão de mais 80 no mínimo que vão se aposentar. Tem um concurso que não vai suprir nem a metade do que se aposentou”, observa Ideli.
Proposta da Fiesc de municipalização dos serviços é descartada
O presidente da Fiesc, Glauco Cortê, considerou o encontro produtivo perante a gravidade do momento. Ele havia apresentado a proposta de municipalizar a fiscalização agropecuária. Mas, segundo a ministra Ideli Salvatti, um convênio em âmbito estadual foi a melhor solução visualizada por parte do governo. Pesou ainda a favor da tomada da decisão, o fato de Santa Catarina ser um polo de saúde, com grandes empresas farmacêuticas radicadas no Estado, cujos insumos não podem ficar parados por mais de 20 dias aguardando inspeção. Também participaram da reunião, os representantes dos portos de Itapoá, Nave, Multilog e de São Francisco do Sul, além de representantes dos fiscais e dos portuários.
Publicado em 22/01/14-14:00
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