No dia 25 de junho, na sede da Procuradoria Geral do Estado em
Florianópolis, a Diretoria da AFEA SC foi recebida em audiência
pelo Procurador Geral do Estado de Santa Catarina Dr. João dos
Passos Martins Neto.
Da parte da Associação estiveram presentes na audiência, Lúcia
Cimolin, Aarão Schmitz Junior , Henrique Sávio Pereira e Elzio
Tadeu Peruchi.
A audiência foi marcada em função de que o Presidente da Cidasc
Dr. Enori Barbieri, em reunião realizada na data de 28 de maio,
informou que faria uma consulta sobre a Criação da Carreira de
Fiscal Estadual Agropecuário, a este órgão, e que até o final de
junho teria um retorno para a Associação. Na mesma reunião, também
nos repassou que havia recebido Parecer Jurídico Favorável da
Assessoria Jurídica da Cidasc, sobre a possibilidade de efetuar o
desconto em folha em favor da AFEASC, mas que mesmo assim iria
colocar à apreciação dos demais diretores da Cidasc, antes de
realmente autorizar.
Porém na data de 05 de junho, através do ofício nº 585/GAB,
devolveu à AFEA SC documentação pertinente ao desconto em folha
com o seguinte texto: “ Informamos que todas as decisões que
envolvem a criação da carreira de Fiscal Agropecuário na Cidasc,
bem como o desconto em folha de pagamento, conforme pretendido,
somente serão deliberados pela Diretoria da Cidasc, após emissão
de Parecer da Procuradoria Geral do Estado, a cerca do pleito feito
pela AFEA em 28/05/2012”
De posse desta resposta, bem como ouvindo orientações de uma colega
médica veterinária e após audiência com o Vice-Governador do
Estado, Eduardo Pinho Moreira, a Diretoria da AFEA SC entendeu
oportuno levar informações diretamente à Procuradoria Geral do
Estado.
Porém nos deparamos que lá ainda não havia chegado nada de forma
oficial, por parte da Cidasc.
E que por conta do Decreto Estadual 724, o trâmite é o seguinte:
a) primeiro a Cidasc precisa enviar o caso, devidamente fundamentado
e com Parecer Jurídico para a Secretaria de Estado da Agricultura e
Pesca;
b) a Secretaria , por sua vez também precisa apensar mais um Parecer
Jurídico e então
c) enviar à Procuradoria que, por fim, se manifestará.
Na audiência, o Assessor Jurídico da AFEA SC, Dr Guilherme Belém
Querne, explanou detalhadamente sobre a necessidade da Criação da
Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário no estado catarinense.
Foi também demonstrado ao procurador que um profissional da área
fim da Cidasc, engenheiro agrônomo com 28 anos de empresa ganha
apenas R$ 2,00 (dois reais) a mais que um que ingressou há 6 anos. E
que a oportunidade de se fazer correção é também na Revisão do
Plano de Cargos e Salários, que estará sendo feita até o mês de
outubro.
O Procurador orientou a AFEA SC no sentido de consultar a Cidasc e
acompanhar o encaminhamento do pleito que deverá seguir o rito acima
citado.
Também colocou a instituição à disposição da Associação para
que, quando a demanda chegar na Procuradoria, possamos novamente
tratar do assunto, esclarecendo possíveis dúvidas.
Fonte:Lúcia Cimolin -
25/06/2012
Presidente da AFEASC
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