Maranhão institui Plano de Carreiras da Fiscalização Agropecuária

Em setembro do ano passado a Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarnei enviou à Assembléia Legislativa proposta de Projeto de Lei nº 244/21011 sob o título “Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária – AFA e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi aprovado, sendo atualmente a Lei Estadual nº 9.492 de 10 de novembro de 2011.

Na justificativa enviada àquela casa legislativa, constava:

a) Que o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração ora proposto tinha por objetivo alterar a denominação criada pela Lei nº 8.113/2004, que era Grupo Ocupacional Atividades de Defesa Agropecuária – ADA, para Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária – AFA.

b) Que a proposta objetivava não somente o atendimento do Plano de Ação Corretiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que apontou as condições básicas necessárias para o avanço do status sanitário, bem como o desenvolvimento da agropecuária no Estado do Maranhão, nos mais amplos níveis de abrangência.

A estrutura dos cargos e carreiras ficou assim distribuído na nova lei:

Grupo Ocupacional	Categoria Funcional	Carreira	Cargo	Classe	Referência
Atividades de Fiscalização Agropecuária	Fiscalização Agropecuária	Fiscalização Técnica Agropecuária	Fiscal Estadual Agropecuário	1ª, 2ª, 3ª Especial	I, II, III e IV
		Assistência Técnica Agropecuária	Técnico de Fiscalização Agropecuária	1ª, 2ª, 3ª Especial	I, II, III e IV
		Apoio à Fiscalização Agropecuária	Auxiliar de Fiscalização Agropecuária	1ª, 2ª e 3ª Especial	I, II, III e IV

O cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, abrange profissionais de nível superior, engenheiros agrônomos, médicos veterinários e engenheiros florestais.

O cargo de Técnico de Fiscalização Agropecuário, contempla profissionais de nível médio de formação técnico em agropecuária ou agronegócios.

O cargo de Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, contempla profissionais de nível médio.

Os vencimentos dos servidores da Agência de Defesa – AGED, são enquadrados em 16 referências.

Por outro lado, no Estado do Maranhão, está tramitando o denominado “ Planão”, que é um Plano Geral dos Servidores do Estado que passará a beneficiar todas as categorias.

Neste Planão todas as categorias passam a ter, para efeito de vencimentos 11 referências. Assim, a única coisa que muda para os Fiscais Estaduais Agropecuários, após a aprovação do Planão, é a diminuição de 16 para 11 referências, permanecendo todas as demais particularidades previstas na Lei 9.492 de 10/11/2011.

“O Planão enquadra os servidores do Estado do Maranhão em 04 grupos e a Atividade de Fiscalização Agropecuária – AFA, está no Grupo Estratégico, que são as categorias típicas de estado, mais uma vantagem para nós”, afirma Francisco Saraiva da Silva Júnior, Presidente do Sinfa, Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado do Maranhão.

Matéria redigida por Lúcia Cimolin com informações fornecidas por Francisco Saraiva da Silva Júnior, Presidente do Sinfa do Maranhão e Presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários – UNAFA.