Foi a assembleia mais participativa, desde a criação da AFEA SC em 12 de agosto de 2010.
A Assembléia contou com presença da Assessoria Jurídica contratada em março do corrente ano.
Os itens constantes no edital de convocação foram discutidos na ordem estabelecida.
A presidente da AFEA SC apresentou o relatório da Diretoria relativo aos trabalhos desenvolvidos no ano de 2011. Em seguida foi lido o parecer do Conselho Fiscal, colocado em votação e aprovado.
Com relação aos valores autorizados pelos sócios, desde agosto de 2011 e não recolhidos até a presente data, pelos vários motivos esclarecidos na assembléia, decidiu-se, que no momento necessário far-se-á uma chamada de capital. Esclareceu que apenas um recolhimento ocorreu desde agosto de 2011.
Quanto ao desconto em folha, que nos foi negado em março, pela Diretoria da Cidasc, a associação solicitou reconsideração no início do mês de abril, porém até a hora da assembleia não havia retornado informação, positiva ou negativa.
Em não sendo autorizado o desconto em folha, decidiu-se que a cobrança da mensalidade será realizada através dos diretores regionais de cada unidade da Cidasc.
Ficou aprovado também que a AFEA SC se filie oficialmente à UNAFA, União Nacional dos Fiscais Agropecuários, contribuindo com o valor de cinco por cento de nossa arrecadação bruta mensal.
O Assessor Jurídico da AFEASC, Dr. Guilherme Belém Querne, por mais de uma hora explanou sobre a urgente necessidade da criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário no Estado de Santa Catarina.
A análise jurídica apresentada, demonstrou ser extremamente frágil , diante da legislação, a forma que o Estado e os Fiscais realizam esta ação típica de estado, não delegável, em Santa Catarina.
Orientou que o primeiro passo deve ser dado, na Revisão do Plano de Cargos e Salários da Cidasc, seja mudado o nome de “Agente Técnico de Nível Superior” para “Fiscal Estadual Agropecuário”, pois o que existe hoje, não diz nada, que respalde nossa função de polícia administrativa, atividade privativa de Estado.
Ficou estabelecido que a AFEA SC, em breve, irá solicitar agendamento com a Diretoria da Cidasc para a entrega de um documento com as justificativas jurídicas para a criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, e assim, dar o início oficial de tratativas com o governo do estado .
No encaminhamento de assuntos gerais ficou acordado, que através dos diretores regionais da AFEA SC, após receberem listagem contendo os sócios de sua região de abrangência, busquem novas adesões, e autorizações para desconto em folha se assim for permitido ou mesmo a segunda forma de cobrança das mensalidades.
A forma de mobilização necessária para o sucesso na obtenção da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, será comunicada através dos diretores regionais.
A Assembléia encerrou-se com um jantar de confraternização, organizado pelos fiscais da regional de Lages, com a contribuição de cada sócio presente.
Fonte: Lúcia Cimolin, presidente da AFEA SC
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