AFINANDO OBJETIVOS

Membros da AFEA SC estiveram dia 09/05 na sala de reuniões da Secretaria da Fazenda, reunidos com a consultora Sofia Simões da Empresa de Consultoria Internacional Roland Berger, juntamente com o coordenador técnico do Conselho de Política Financeira do Estado, Aginolfo José Nau Filho.

A consultoria foi contratada  pelo Governo do Estado para realizar um diagnóstico de oito Empresas Estatais ligadas diretamente à Secretaria da Fazenda, entre elas a CIDASC, a EPAGRI e CEASA.

Na reunião  que se estendeu por  duas horas,  a Consultora Sofia expôs o trabalho de prospecção que está sendo realizado nas empresas públicas, os objetivos que a  Secretaria da Fazenda  pretende bem como dialogou com todos os membros da AFEA SC presentes.

Todos fizeram  uma apresentação pessoal e  abordaram temas  que preocupam tanto os fiscais estaduais agropecuários, quanto as demais categorias integrantes dos quadros da CIDASC, hoje responsável pelo serviço de defesa agropecuária no estado catarinense.

Com relação ao rumo de empresas, enfatizaram Aginolfo e Sofia, nada está definido até o momento. O trabalho é ainda prospectivo e deverá durar cerca de quatro meses, quando então as soluções criadas pela consultoria, serão analisadas pelo Governo do Estado.

Dentre os temas abordados, a questão de manutenção do quadro funcional, foi uma determinação direta do Secretário da Fazenda, de que a única alteração que poderia ser feita no tocante seriam novas contratações, afastando a hipótese de demissões em massa.

Discutimos a questão de excelência sanitária do Estado de SC, as condições de trabalho na CIDASC, as terceirizações, a estrutura existente, as demandas crescentes,  a não reposição de servidores em substituição aos que se desligam no PDI, os níveis salariais, a inexistência da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário e a necessidade de recursos constantes que proporcionem investimentos necessários e o custeio rotineiro para a não interrupção do serviço de defesa agropecuária em Santa Catarina.

Foram também expostas as dificuldades que a AFEA SC encontra  internamente em desenvolver seu pleito pela não compreensão legítima dos anseios dos seus associados.

Vários documentos que reforçam a premente necessidade de adequação ao sistema legal vigente no país, entre os quais, pareceres, ações judiciais e a situação das demais Unidades Federativas  no tocante ao sistema de defesa  e inspeção oficial, foram disponibilizados à consultoria.

Em nenhum momento houve  desalinho de pensamentos e está muito claro que a necessidade da criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, finalmente está inserida no planejamento do Governo Estadual.

Insistimos de que para a efetiva construção ou readequação  tanto de uma estrutura de defesa agropecuária,  como para a criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário,  sejam  levados em conta principalmente o  tamanho da agricultura familiar e do agronegócio catarinense e o trabalho desenvolvido durante os trinta e três anos de existência da CIDASC, não excluindo seus servidores de uma nova estrutura, caso venha a ser criada.

Enfatizamos o desejo da AFEA SC em participar de todas as discussões que envolvam estas possíveis e benéficas mudanças no sistema de Defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal em SC, que trará segurança jurídica e legitimidade aos atos desenvolvidos diuturnamente pelos Fiscais Estaduais Agropecuários, resguardando a sanidade animal e vegetal e por conseqüência, garantindo alimentos saudáveis aos consumidores, manutenção e abertura de novos mercados, entre outros.

Ao final da reunião todos os participantes, estavam positivamente impressionados e relataram a importância do encontro que contribuiu para enriquecer o trabalho ora iniciado na reformulação institucional do Estado.

Para nós  da  AFEA SC particularmente, um novo horizonte surgiu, especialmente pela forma descomprometida e aberta com que fomos recebidos e da racionalidade que se desenvolveu durante a discussão dos diversos assuntos abordados.

A AFEA SC continua seu trabalho junto aos diversos setores do Governo Estadual e na próxima semana tem agenda reunião com o Diretor Técnico da CIDASC João M. B. Marques.

Fonte: Luiz Cláudio Todeschini

            Presidente da AFEA SC

MANIFESTAÇÃO DA UNAFA À REVISTA ISTO É

Um descaso histórico na aplicação de verbas públicas neste país persiste ao longo dos séculos, a prestação de serviços a quem paga por eles é a obrigação dos que provisoriamente ocupam cargos de administração dos impostos, o que se vê é o desvio descarado de verbas e um vergonhoso e mentiroso marketing do que não seria mais que suas obrigações.
Abaixo temos a manifestação da UNAFA com relação a questão da carne consumida no Brasil.

Luiz Claudio Todeschini
Presidente da AFEASC

Como a omissão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, juntamente com os Estados, ao não tomarem as atitudes e posições firmes necessárias, colocam em risco a saúde da população

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O quadro das condições higiênico-sanitárias dos matadouros públicos municipais nos quatro cantos do Brasil em nada difere do que ocorria durante o período do Brasil colônia. Bovinos sendo abatidos à marreta ou chuço, esfolados e eviscerados diretamente sobre o chão, por magarefes seminus e com equipamentos inadequados, lutando pela carcaça contra cães e gritando com crianças. Carcaças transportadas sobre lombo de jumentos e “protegidas” por panos de estopa encardidos de sangue.

Sim, esse quadro é real, apesar de, passados os séculos, a tecnologia de abate de animais de produção ter evoluído bastante ao ponto de o Brasil ser o maior exportador de alimentos de origem animal do mundo.

O quadro relatado acima vem sendo sistematicamente denunciado pelos Fiscais Estaduais e Federais Agropecuários Médicos Veterinários pelo Brasil afora, porém o MAPA e os gestores estaduais fazem de conta que tudo está muito bem. Afinal de contas, para os demais países, o país é berço das maiores indústrias frigoríficas do mundo e a qualidade dos seus produtos vence barreiras sanitárias de maneira marcantemente eficiente. Pelo que se entende, o importante para os Governos é isso. Brasileiro consumir carne contaminada por fezes, urina, transmitindo brucelose, tuberculose, leptospirose e cisticercose não é importante. Pelo menos é o que parece.

Basta vontade política para se fechar os estabelecimentos “oficiais” dos municípios e se construir Matadouros Frigoríficos regionais onde não há interesse da iniciativa privada de fazê-lo. Há de se explicar que não há interesse exatamente pela existência dessas fábricas de doenças que se chamam “Matadouros Públicos Municipais”. Explica-se: não há como uma empresa que contemple uma estrutura básica que atenda às normas e pague todos os impostos concorrer com as famigeradas fábricas de doenças.

Os dedicados servidores públicos são o elo mais fraco dessa cadeia, porém a grande maioria não entrega os pontos, apesar de remarem contra a maré do sistema político brasileiro.

Os casos de intervenção política sobre as decisões técnicas pululam em todos os estados da Federação. Casos nos quais os profissionais da área, ao exercerem suas atribuições, passam graves constrangimentos ao verem suas decisões técnicas de condenação de carcaça, multas e até interdições de estabelecimentos serem malevolamente ignoradas. É mais comum do que se imagina ver profissionais passarem por constrangimentos como esses.

A UNAFA defende a implementação urgente, pelo Ministério da Agricultura, do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, sistema regulamentado em 2006, coordenado pela União, com a participação dos Estados e Municípios, por meio de adesão, e que encontra-se totalmente na inércia.

É importante destacar que em recente diagnóstico realizado pela Diretoria da UNAFA constatou-se a inexistência da carreira de Fiscal Agropecuário em oito estados da Federação, a falta de harmonização das estruturas estaduais de Defesa Agropecuária, a falta do contingente necessário de Fiscais Agropecuários e de agentes de apoio à fiscalização frente à crescente demanda de seus trabalhos. Outro fato analisado foram os níveis de salários praticados pelos Estados quanto à remuneração dos Fiscais Estaduais Agropecuários. Neste caso ficou também evidente a falta de comprometimento dos Estados com a necessária valorização dos profissionais de Defesa Agropecuária que atuam dentro do Sistema Nacional de Fiscalização Agropecuária.

Não é objetivo da UNAFA alegar que não há maus profissionais na Inspeção Higiênico-Sanitária de Produtos de Origem Animal - seria leviano - pois em todos os segmentos eles existem. Mas colocar o Médico Veterinário Fiscal Agropecuário como o vilão dessa cena histórica é, no mínimo, irresponsável e injusto. A UNAFA continuará buscando a excelência da atividade de Fiscalização Agropecuária: esse é o nosso compromisso com o Brasil.

NA CONTRAMÃO

Declarações de Enio Marques repercutem na Câmara dos Deputados

05 Dezembro 2012

A reestruturação da Secretaria de Defesa Agropecuária, com base num modelo importado da Bavária, chegou ao parlamento. A ANFFA Sindical, em ação de articulação parlamentar, expressou preocupação com a proposta do Secretário de Defesa Agropecuária.

Os Dirigentes Sindicais estiveram reunidos com o Deputado Federal Gilmar Machado, Vice-líder do governo no Congresso, e levaram ao seu conhecimento os planos de Enio Marques Pereira para o Sistema de Defesa Agropecuária brasileiro, com a proposta de contratação de médicos veterinários e agrônomos fora da carreira e a contratação de temporários para exercerem as atividades de fiscalização, ideias que vão de encontro ao pensamento do governo federal.

Em reuniões técnicas realizadas com os Serviços do Ministério, por exemplo, o Secretário de Defesa Agropecuária afirmou que o Ministério vai “contratar médicos veterinários para cargos temporários, pois os mesmos custam metade do que ganham os Fiscais Federais Agropecuários em início de carreira”.

A ANFFA Sindical acredita que a retomada de políticas públicas de indução do desenvolvimento exige um Estado mais organizado, com um corpo técnico-funcional capacitado e motivado, com remuneração justa e incentivo a uma carreira que lhe aporte satisfação profissional e existencial.

Ao tomar conhecimento das pretensões de Enio Marques Pereira, o Vice-líder de governo afirmou que tomará as medidas.

 

Oscar Niemayer

Um misto de emoção e perplexidade ante o ciclo da Vida, que nos remete a intemporalidade que permeia os breves instantes que permanecemos em contato direto ou indireto com diversas individualidades.
Causa-me particularmente profunda impressão ter nascido no ano de fundação de Brasília e estar, pela primeira vez, na Capital Federal, sonhada por Juscelino Kubitschek e idealizada por Oscar Niemayer e Lúcio Costa; no momento em que esta Vida Iluminada encerra seu ciclo entre nós.

Aqui prestamos a nossa homenagem a este brasileiro sem par, que encanta o mundo com a materialização de seus riscos, que na infância eram riscos feitos com o dedo no ar...

Luiz Claudio Todeschinni

Presidente da AFEA SC

Conhecendo o DIEESE

O  técnico do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do escritório de Brasília, Max Leno de Almeida, apresentou a organização não governamental, mantida por sindicatos e sem fins lucrativos na reunião da UNAFA.
O DIEESE é conhecido e referenciado pelas pesquisas de índice de preços da cesta básica, empregos e desempregos, mas atua muito além, assessorando os sindicatos, associações e outros associados em suas mais diversas necessidades.
O DIEESE está presente em 18 Estados e tem sua sede em São Paulo.

Conheça mais no site: http://www.dieese.org.br/

A reunião que acontece na sede da ANFFA - Sindicatos Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, conta com a participação de sete Estados Federativos e todas as regiões do Brasil estão presentes.

Continuem acompanhando nossas atualizações.

Luiz Claudio Todeschini

AFEA SC Presente na Reunião da UNAFA em Brasília

Iniciou hoje em Brasília, na sede da ANFFA, a reunião da UNAFA, que congrega as associações e sindicatos estaduais de fiscais estaduais agropecuários.
Nessa primeira manhã, os trabalhos foram abertos e cada representante colocou a situação de seu Estado, com a participação dos demais participantes nos problemas elencados.
Daqui a pouco, às 11 e 30h haverá uma palestra do DIESE, apresentando o mesmo e será discutida a participação de todas as entidades no mesmo.

Está sendo uma reunião enriquecedora, que traz ânimo e novos horizontes em nosso objetivo de implantar o cargo e a carreira de Fiscal Estadual Agropecuário no Estado de SC.

AFEA E A CARREIRA DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO

Caros Associados da AFEASC,

Agradeço imensamente o atendimento ao apelo para a votação da nova diretoria, a qual encabeço.

A importância de tal manifestação alcança dois fatores primordiais, demonstra o desejo de todos em continuar na luta pela criação do CARGO DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO e traz o respaldo à Diretoria constituída em conduzir as ações nesse sentido.

Antes de mais nada, quero registrar o motivo pela demora em manifestar-me publicamente.

Norteio minhas lutas na possibilidade legal, nunca quis impor minha vontade à revelia e não suporto levar informações infundadas a ninguém, isso infelizmente acabou ocorrendo.

Diante disto, necessitava de um tempo para entender o processo, as ações já efetuadas pela primeira Diretoria Executiva da AFEA, as questões legais envolvidas e as possibilidades existentes, pois o rumo a ser direcionado está, no meu entendimento, ligado ao legalmente instituído.

Agora sinto-me minimamente informado e seguro para direcionar ações que possam nos garantir a legalidade em nosso trabalho à frente do sistema de Defesa Sanitária e Inspeção de Produtos em SC.

Quero que todos os colegas tenham a certeza de que nada de grave e repentino ocorrerá no sistema atual, trabalhem com segurança e deixem a ansiedade criada pelos rumores esvair-se.  Estaremos atentos e prontos a responder diante de qualquer fato novo.

Tenham em mente que somos servidores públicos concursados, somos em um número significativo, somos responsáveis pela manutenção do status sanitário de nosso estado.  E se for possível a criação do cargo de fiscal estaremos dentro do processo.

Lembrem-se sempre, que se houver alguma ilegalidade em nossa atuação, esta não foi por nós criada e por este motivo, temos o direito de participar de qualquer processo que vise estabelecer a total legalidade de atuação que se julgar necessária.

Estaremos desde já fortalecendo a base jurídica que subsidie esse novo rumo, estabelecendo contatos já agendados e a agendar, com as autoridades, políticos e dirigentes aos quais estamos submetidos, para juntos estabelecermos, dentro do viável os melhores rumos nesse sentido.

Na semana que vem estarei em Brasília, em uma reunião da UNAFA – União Nacional dos Fiscais Agropecuários, onde encontrarei representantes de vários estados, que já tem o cargo de fiscal estadual agropecuário ou estão na luta pela sua implantação.

Informações serão repassadas constantemente no blog e também via e-mail, peço aos associados que avisem caso não recebam os e-mails, também que façam parte do blog como seguidores, é tão motivador ver engrossar a fileira participativa, isso nos enche de ânimo e de responsabilidade!

Outra questão que em breve será resolvida é a forma de pagamento das mensalidades dos associados, ainda estamos com as contas bloqueadas, sem acesso aos recursos financeiros, estamos pensando em gerar boletos para facilitar esses pagamentos, precisamos de recursos para custear as despesas e em breve estaremos disponibilizando as prestações de contas no blog.

Mais uma vez digo que é importantíssimo que acreditemos na nossa luta, tenham certeza e visualizem esse futuro almejado chegar a todos!

“Nesse Universo que estamos inseridos muitos (nós) permanecerão por longo tempo, poucos (...) são efêmeros e passarão em breves instantes”

Grande abraço a todos

Luiz Claudio Todeschini

Presidente AFEA SC 2012/2014