MANIFESTAÇÃO DA UNAFA À REVISTA ISTO É

Um descaso histórico na aplicação de verbas públicas neste país persiste ao longo dos séculos, a prestação de serviços a quem paga por eles é a obrigação dos que provisoriamente ocupam cargos de administração dos impostos, o que se vê é o desvio descarado de verbas e um vergonhoso e mentiroso marketing do que não seria mais que suas obrigações.
Abaixo temos a manifestação da UNAFA com relação a questão da carne consumida no Brasil.

Luiz Claudio Todeschini
Presidente da AFEASC

Como a omissão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, juntamente com os Estados, ao não tomarem as atitudes e posições firmes necessárias, colocam em risco a saúde da população

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O quadro das condições higiênico-sanitárias dos matadouros públicos municipais nos quatro cantos do Brasil em nada difere do que ocorria durante o período do Brasil colônia. Bovinos sendo abatidos à marreta ou chuço, esfolados e eviscerados diretamente sobre o chão, por magarefes seminus e com equipamentos inadequados, lutando pela carcaça contra cães e gritando com crianças. Carcaças transportadas sobre lombo de jumentos e “protegidas” por panos de estopa encardidos de sangue.

Sim, esse quadro é real, apesar de, passados os séculos, a tecnologia de abate de animais de produção ter evoluído bastante ao ponto de o Brasil ser o maior exportador de alimentos de origem animal do mundo.

O quadro relatado acima vem sendo sistematicamente denunciado pelos Fiscais Estaduais e Federais Agropecuários Médicos Veterinários pelo Brasil afora, porém o MAPA e os gestores estaduais fazem de conta que tudo está muito bem. Afinal de contas, para os demais países, o país é berço das maiores indústrias frigoríficas do mundo e a qualidade dos seus produtos vence barreiras sanitárias de maneira marcantemente eficiente. Pelo que se entende, o importante para os Governos é isso. Brasileiro consumir carne contaminada por fezes, urina, transmitindo brucelose, tuberculose, leptospirose e cisticercose não é importante. Pelo menos é o que parece.

Basta vontade política para se fechar os estabelecimentos “oficiais” dos municípios e se construir Matadouros Frigoríficos regionais onde não há interesse da iniciativa privada de fazê-lo. Há de se explicar que não há interesse exatamente pela existência dessas fábricas de doenças que se chamam “Matadouros Públicos Municipais”. Explica-se: não há como uma empresa que contemple uma estrutura básica que atenda às normas e pague todos os impostos concorrer com as famigeradas fábricas de doenças.

Os dedicados servidores públicos são o elo mais fraco dessa cadeia, porém a grande maioria não entrega os pontos, apesar de remarem contra a maré do sistema político brasileiro.

Os casos de intervenção política sobre as decisões técnicas pululam em todos os estados da Federação. Casos nos quais os profissionais da área, ao exercerem suas atribuições, passam graves constrangimentos ao verem suas decisões técnicas de condenação de carcaça, multas e até interdições de estabelecimentos serem malevolamente ignoradas. É mais comum do que se imagina ver profissionais passarem por constrangimentos como esses.

A UNAFA defende a implementação urgente, pelo Ministério da Agricultura, do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, sistema regulamentado em 2006, coordenado pela União, com a participação dos Estados e Municípios, por meio de adesão, e que encontra-se totalmente na inércia.

É importante destacar que em recente diagnóstico realizado pela Diretoria da UNAFA constatou-se a inexistência da carreira de Fiscal Agropecuário em oito estados da Federação, a falta de harmonização das estruturas estaduais de Defesa Agropecuária, a falta do contingente necessário de Fiscais Agropecuários e de agentes de apoio à fiscalização frente à crescente demanda de seus trabalhos. Outro fato analisado foram os níveis de salários praticados pelos Estados quanto à remuneração dos Fiscais Estaduais Agropecuários. Neste caso ficou também evidente a falta de comprometimento dos Estados com a necessária valorização dos profissionais de Defesa Agropecuária que atuam dentro do Sistema Nacional de Fiscalização Agropecuária.

Não é objetivo da UNAFA alegar que não há maus profissionais na Inspeção Higiênico-Sanitária de Produtos de Origem Animal - seria leviano - pois em todos os segmentos eles existem. Mas colocar o Médico Veterinário Fiscal Agropecuário como o vilão dessa cena histórica é, no mínimo, irresponsável e injusto. A UNAFA continuará buscando a excelência da atividade de Fiscalização Agropecuária: esse é o nosso compromisso com o Brasil.