FIM DE SEMANA DEDICADO

Um fim de semana diferente, que merece ser chamado de FIM DE SEMANA DEDICADO!

Os Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos da Regional da CIDASC de São Miguel do Oeste e o Presidente da AFEA SC, optaram por dedicar parte do fim de semana e mais especificamente a noite de sábado para articular a participação na CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL AGROPECUÁRIO ESTADUAL.

Porque num sábado a noite?

Pelo simples motivo de não termos a liberação de ponto para reuniões da AFEA SC.   Precisamos dispor de muita disposição e compreensão dos nossos familiares que apoiam o esforço profissional em buscar a regularização das atividades fiscais realizadas durante anos sem o devido respaldo legal.

Aqui faço um agradecimento especial ao Médico Veterinário Diogo Luiz Gadotti, diretor regional AFEA SC, que se empenhou em realizar a reunião.

Estamos fazendo o papel do Estado, que deveria cumprir a Carta Magna e demais legislações vigentes, lutando por adequação dos atos por nós executados diuturnamente em nossas atividades profissionais. Em nenhum momento reclamamos por melhor remuneração monetária, mas tão somente que deixe de existir o, Desvio de Função, que pode gerar tantos inconvenientes jurídicos e pecuniários ao Estado de SC e por consequência à População Catarinense, que paga os serviços executados pelo poder público; e os riscos da falta de respaldo legal.

Os Fiscais Agropecuários são diretamente responsáveis pela sanidade dos animais e vegetais, seus produtos e subprodutos. Portanto, também responsáveis pela saúde humana, zelando pelo patrimônio agro ambiental e buscando garantir para os mercados importadores e na mesa dos consumidores brasileiros, produtos agropecuários com qualidade e sanidade, livres de resíduos de drogas veterinárias e agrotóxicos, e livres de doenças como a tuberculose, a brucelose e a febre aftosa, entre outras.

A Carreira de Fiscal Estadual Agropecuária está criada em 20 Estados Federativos Brasileiros e SC ainda não a criou. Mesmo sendo um “Estado Referência” com relação ao Status Sanitário Animal e Vegetal, considerado de “Excelência” e com imensas conquistas a nível internacional.

A criação do Cargo de Fiscal Agropecuário Estadual é fundamental para o Estado efetuar os controles oficiais e adotar as medidas previstas no SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.   O respaldo legal pertinente à fiscalização e à inspeção dá a legitimidade necessária aos atos administrativos exarados pelos servidores do Estado que exercem os serviços de Fiscalização Agropecuária.

Guaraciaba, município pertencente a Administração Regional de São Miguel do Oeste da CIDASC, foi o primeiro a realizar uma reunião regional em um fim de semana dedicada à Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário.

A região do extremo oeste é caracterizada pela grande concentração de agroindústrias e pequenas propriedades familiares no sistema produtivo de integração. Possui três fronteiras de território, sendo duas interestaduais (Rio Grande do Sul e Paraná)e uma internacional (Argentina). Dionísio Cerqueira compõe o Corredor Sanitário, por onde a entrada de animais e vegetais, seus produtos e subprodutos podem entrar e passam pela devida FISCALIZAÇÃO.

A reunião realizada em Guaraciaba teve inicio às 20h da noite de sábado e contou com maciça participação dos associados. Foram apresentadas as atividades realizadas pela diretoria da AFEA SC, reuniões com outras associações e sindicatos de vários estados brasileiros, assembléias da UNAFA (União Nacional dos Fiscais Agropecuários), representantes políticos, gestores da secretaria de agricultura e da CIDASC, consultoria internacional Roland Berger. A situação jurídica dos Fiscais Agropecuários da CIDASC, noções de administração pública ligadas à situação, as consequências e possíveis soluções foram discutidas com grande entusiasmo por todos participantes.

Todos os participantes acordaram em participar ativamente das mobilizações que serão convocadas pela diretoria em datas e horários combinados em atos com as mesmas atividades e formas de levar ao conhecimento geral da urgência da CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL AGROPECUÁRIO ESTADUAL em nosso Estado.

A confecção de camisetas, faixas e cartazes, bem como toda divulgação através da imprensa local é a estratégia definida e será utilizada.

A reunião contou com a participação da imprensa local, marcando um importante passo para a concretização do planejamento de trabalho em conjunto das mobilizações coordenadas e ordenadas, idealizadas AFEA SC.

O trabalho apenas começou e a cada dia percebo o crescimento do engajamento dos Médicos Veterinários associados da AFEA SC, a medida que tomam conhecimento dos pormenores jurídicos e legais e do caminho que temos a percorrer. Salientando que a AFEA SC luta pela criação do Cargo de Fiscal Agropecuário Estadual em todos os níveis, que contemplará também os Técnicos Agrícolas e Barreiristas da CIDASC.

Luiz Claudio Todeschini

Presidente AFEA SC 2012/2014