Um
fim de semana diferente, que merece ser chamado de FIM DE SEMANA DEDICADO!
Os
Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos da Regional da CIDASC de São
Miguel do Oeste e o Presidente da AFEA SC, optaram por dedicar parte do fim de
semana e mais especificamente a noite de sábado para articular a participação
na CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL AGROPECUÁRIO ESTADUAL.
Porque
num sábado a noite?
Pelo
simples motivo de não termos a liberação de ponto para reuniões da AFEA
SC. Precisamos dispor de muita
disposição e compreensão dos nossos familiares que apoiam o esforço
profissional em buscar a regularização das atividades fiscais realizadas
durante anos sem o devido respaldo legal.
Aqui
faço um agradecimento especial ao Médico Veterinário Diogo Luiz Gadotti, diretor
regional AFEA SC, que se empenhou em realizar a reunião.
Estamos
fazendo o papel do Estado, que deveria cumprir a Carta Magna e demais
legislações vigentes, lutando por adequação dos atos por nós executados
diuturnamente em nossas atividades profissionais. Em nenhum momento reclamamos
por melhor remuneração monetária, mas tão somente que deixe de existir o, Desvio de Função, que pode gerar tantos
inconvenientes jurídicos e pecuniários ao Estado de SC e por consequência à
População Catarinense, que paga os serviços executados pelo poder público; e os
riscos da falta de respaldo legal.
Os Fiscais Agropecuários são
diretamente responsáveis pela sanidade dos animais e vegetais, seus produtos e
subprodutos. Portanto, também responsáveis pela saúde humana, zelando pelo
patrimônio agro ambiental e buscando garantir para os mercados importadores e
na mesa dos consumidores brasileiros, produtos agropecuários com qualidade e
sanidade, livres de resíduos de drogas veterinárias e agrotóxicos, e livres de
doenças como a tuberculose, a brucelose e a febre aftosa, entre outras.
A Carreira de Fiscal Estadual
Agropecuária está criada em 20 Estados Federativos Brasileiros e SC ainda não a
criou. Mesmo sendo um “Estado Referência” com relação ao Status Sanitário
Animal e Vegetal, considerado de “Excelência” e com imensas conquistas a nível
internacional.
A criação do Cargo de Fiscal
Agropecuário Estadual é fundamental para o Estado efetuar os controles oficiais
e adotar as medidas previstas no SUASA – Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária. O respaldo legal
pertinente à fiscalização e à inspeção dá a legitimidade necessária aos atos
administrativos exarados pelos servidores do Estado que exercem os serviços de
Fiscalização Agropecuária.
Guaraciaba,
município pertencente a Administração Regional de São Miguel do Oeste da
CIDASC, foi o primeiro a realizar uma reunião regional em um fim de semana
dedicada à Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário.
A
região do extremo oeste é caracterizada pela grande concentração de
agroindústrias e pequenas propriedades familiares no sistema produtivo de
integração. Possui três fronteiras de território, sendo duas interestaduais
(Rio Grande do Sul e Paraná)e uma internacional (Argentina). Dionísio Cerqueira
compõe o Corredor Sanitário, por onde a entrada de animais e vegetais, seus
produtos e subprodutos podem entrar e passam pela devida FISCALIZAÇÃO.
A
reunião realizada em Guaraciaba teve inicio às 20h da noite de sábado e contou
com maciça participação dos associados. Foram apresentadas as atividades
realizadas pela diretoria da AFEA SC, reuniões com outras associações e
sindicatos de vários estados brasileiros, assembléias da UNAFA (União Nacional
dos Fiscais Agropecuários), representantes políticos, gestores da secretaria de
agricultura e da CIDASC, consultoria internacional Roland Berger. A situação
jurídica dos Fiscais Agropecuários da CIDASC, noções de administração pública
ligadas à situação, as consequências e possíveis soluções foram discutidas com
grande entusiasmo por todos participantes.
Todos os participantes acordaram em
participar ativamente das mobilizações que serão convocadas pela diretoria em
datas e horários combinados em atos com as mesmas atividades e formas de levar
ao conhecimento geral da urgência da CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL AGROPECUÁRIO
ESTADUAL em nosso Estado.
A confecção de camisetas, faixas e
cartazes, bem como toda divulgação através da imprensa local é a estratégia
definida e será utilizada.
A reunião contou com a participação da
imprensa local, marcando um importante passo para a concretização do planejamento
de trabalho em conjunto das mobilizações coordenadas e ordenadas, idealizadas
AFEA SC.
O trabalho apenas começou e a cada dia
percebo o crescimento do engajamento dos Médicos Veterinários associados da
AFEA SC, a medida que tomam conhecimento dos pormenores jurídicos e legais e do
caminho que temos a percorrer. Salientando que a AFEA SC luta pela criação do
Cargo de Fiscal Agropecuário Estadual em todos os níveis, que contemplará
também os Técnicos Agrícolas e Barreiristas da CIDASC.
Luiz
Claudio Todeschini
Presidente
AFEA SC 2012/2014
