Assembleia Geral Ordinária

ANFFA SINDICAL ESCLARECE SOBRE A CESSÃO DE FISCAIS CATARINENSES AO MAPA

NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE À NOTÍCIA PUBLICADA NO DIÁRIO CATARINENSE EM 22 DE JANEIRO DE 2014 – COLUNA DA JORNALISTA ESTELA BENETTI – COM A SEGUINTE CHAMADA:

Mais fiscais agropecuários nos portos

A propósito da nota acima referenciada e com a finalidade de esclarecer o leitor dessa prestigiada coluna, a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários em Santa Catarina esclarece:

O Sindicato, através de sua direção, alertou inúmeras vezes os responsáveis pela administração do MAPA sobre a urgência de realização de concurso que no mínimo repusesse aqueles profissionais aposentados; não fomos ouvidos. Igualmente ao que hoje assistimos, nos últimos concursos distribuíram-se vagas cujos critérios não foram objeto de publicidade. Dada a situação dos portos, constatamos que desconheciam a realidade nacional, em particular os do nosso Estado. Dessa forma, apesar de já contar com profissionais com média de idade elevada, nos últimos concursos e contratações esse aspecto foi completamente ignorado.

Após enorme pressão do Sindicato e dos setores envolvidos na atividade portuária, no dia 22.01.14, foi publicado enfim o edital para realização de concurso, única forma legal de ingresso na carreira. Para nossa perplexidade, do total de vagas, 796, somente 232 são Fiscais Federais Agropecuários e, Santa Catarina, um dos estados do país que mais exporta produtos agropecuários, prevê somente dois profissionais na atividade portuária – um Veterinário no Porto de Itajaí e um Engenheiro Agrônomo em Itapoá. Portanto, esqueça-se concurso como parte da solução. Diante de erro de tamanha dimensão, somente nos resta concluir que a administração, além de desconhecer por completo a realizada da Instituição, não está a altura das funções que devia exercer. Acrescente-se que a reunião havida no Ministério da Agricultura dia 23 deste, envolvendo as lideranças do setor agro-industrial, portuário e políticos do Estado para tratar da matéria não foi a primeira. Muito antes da publicação do edital houve uma primeira reunião na qual ficou acordado que uma das soluções a caminho seria realização do concurso público. Impossível, portanto, não concluir que: como de praxe, o estado de Santa Catarina e suas lideranças empresariais e políticas foram ludibriados, sendo claro descaso do Governo Federal.

Por outro lado, as promessas havidas na aludida reunião igualmente estão contaminadas pelo não saber de quem os fez. As funções da categoria são exercidas com base em legislação especifica, não sendo verossímil que possa ser exercida por profissionais não treinados ou sem a habilitação técnica para exercê-la. Trata-se de produtos agropecuários importados ou exportados sujeitos a normas e acordos internacionais bem como, oferecem, caso de inspeção deficiente, em grave risco a agropecuária nacional. Pode resultar na introdução em nosso território de pragas e doenças exóticas, causando desequilíbrios que podem comprometer toda a cadeia do agronegócio e por consequência a segurança alimentar país.

Saliente-se que, na condição de liderança política junto ao Governo Federal e ainda, como proveniente do meio sindical, a ministra Ideli Salvatti foi inúmeras vezes procurada pelo Sindicato para inteirar-se da situação. Infelizmente, todos os pedidos de audiência, inclusive aqueles com intermediação de deputados catarinenses, foram ignorados pela Ministra. Causa-nos, portanto, profunda estranheza que a Ministra, embora desconhecendo as razões, riscos, e fundamentos do problema, se apresente para propor soluções, apenas para encobrir o descaso na condução do Ministério da Agricultura e com o estado de Santa Catarina. Não é de se estranhar, portanto, que, embora não tenha como avaliar, a Ministra apresente soluções mágicas e inverossímeis.

No que se refere aos técnicos de nível médio serão vem vindos na função de auxiliares na inspeção e fiscalização, mas jamais para substituir os Fiscais Federais Agropecuários Fiscais. Cada profissional desenvolve sua tarefa na justa medida de sua formação. A demanda atual de conhecimento e principalmente sua atualização, esta a exigir não só profissionais graduados, mas também com títulos de especialização, pós-graduação e doutorado. Portanto, o desempenho da função de fiscalização e inspeção Agropecuária

não pode ser executado por profissional cuja formação, abrangendo as áreas animal e vegetal, é ministrada ao nível de segundo grau por período de apenas três anos. É evidente que são formados na condição de auxiliares na execução de protocolos quando um profissional com competência técnica assim determinar.

Quanto ao Governo do Estado colocar seus fiscais para colaborar na fiscalização, lembramos que a CIDASC há 3 anos contava em seus quadros com mais de 90 engenheiros agrônomos e hoje esta reduzido a pouco mais de 60, mas que não são fiscais não podendo portanto, exercerem funções de fiscalização.

                                           Não existem Fiscais Agropecuários em SC.

Portanto, deixamos claro que medidas inconsequentes para acobertar incompetência em administrar, receberá, pelos meios legais, pronta resposta do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.

Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.

A AFEA SC posiciona-se com a ANFFA Sindical, repudiando este tipo de ardil.

Luiz Claudio Todeschini

Presidente da AFEA SC

Desculpe Ministra, mas SC não têm Fiscais para DAR UMA OLHADINHA...

É lamentável o grau de desinformação e ignorância da Ministra Ideli; o estado de Santa Catarina ainda não possui quadro de Fiscais Estaduais Agropecuários.
O quadro funcional da CIDASC, alerta há anos a sua necessidade e urgência.
Mas o pior é o desprezo explícito do Governo em todos os níveis pelos profissionais responsáveis pela garantia da sanidade alimentar  e sua importância para economia de uma país que têm no setor agropecuário a maior parte de sua arrecadação.

Melhor seria, senhora Ministra, "dar uma olhadinha" nos seus conceitos!!!

Luiz Claudio Todeschini
presidente AFEA SC


Governo adotará plano de emergência para aumentar fiscalização agropecuária em portos catarinenses

Anúncio foi feito pela ministra Ideli Salvatti em reunião com a Fiesc em Brasília

Rose Ane Silveira - Especial para o Notícias do Dia

O governo federal vai fazer uma força tarefa emergencial para solucionar, em curto prazo, a falta de fiscalização agropecuária nos portos catarinenses. O anúncio foi feito na terça-feira pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que promoveu em Brasília o encontro do presidente da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Cataria), Glauco Cortê com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. 

O presidente da Fiesc apresentou um diagnóstico da situação da fiscalização portuária no Estado ao ministro da Agricultura que aponta a grave situação. Há casos de produtos que ficam nos portos de 15 a 20 dias esperando pela fiscalização. “O problema é de importação, exportação e também nas indústrias”, explicou Cortê. 

Em relação à reunião, a ministra Ideli explicou que “a primeira coisa que ficou acertada foi o remanejamento de fiscais de outras áreas, de outros Estados, daqui de Brasília, que se encontram em serviço burocrático, para o Estado”, disse a ministra Ideli. A medida mais importante que deverá ser adotada, no entanto, é um convênio com o governo de Santa Catarina para auxiliar na fiscalização.

Thamyres Ferreira/SRI/ND

Presidente da Fiesc (primeiro acima, à esq.) alerta ministros sobre perdas na exportação 

“O governo do Estado tem estrutura de fiscalização, então se tiver o convênio é possível compartilhar e reforçar. Inclusive, me comprometi a ligar ainda hoje [terça-feira] para o governador [Raimundo Colombo] para já colocar a estrutura do Estado em contato com o ministério da Agricultura”, afirmou Ideli. 

A ministra anunciou ainda a solução do problema pontual de Itapoá, que até hoje não conta com a Vigiagro (Vigilância Agropecuária). “Eles não têm nenhuma estrutura de acompanhamento. Então ficou acertado que o nosso superintendente vai de imediato deslocar gente para montar a Vigilância no Porto de Itapoá, porque no ano passado este porto movimentou 40% do montante de Navegantes e Itajaí”. Ideli ressaltou que o Vigiagro é aguardado pelo porto de Itapoá há quase três anos e a equipe será formada por remanejamento de fiscais de outros portos. 

Decreto permitirá que técnicos exerçam funções de fiscais

Outra saída para ampliar a fiscalização nos portos é permitir que técnicos possam executar boa parte das tarefas que hoje são atribuições exclusivas dos fiscais. Segundo a ministra Ideli Salvatti, o decreto para autorizar a mudança está na mesa da presidente Dilma Rousseff para sua assinatura.  

“Normalmente o fiscal vai lá, dá uma olhadinha no que o técnico fez e assina. Então, se o técnico também puder assinar determinados procedimentos, nós teríamos um volume maior de movimentação. Este é um decreto que amplia as funções para que eles possam dar agilidade na fiscalização de importações e exportações”, explicou Ideli. 

Segundo a ministra o governo não espera resistência por parte dos fiscais agropecuários quanto às novas atribuições conferidas aos técnicos porque a questão já foi discutida com os fiscais. “Não haverá resistência porque tudo isto já foi devidamente negociado e combinado. E é o seguinte, nós temos hoje uma falta muito grande de fiscais. No ano passado, 300 fiscais se aposentaram. Este ano tem uma previsão de mais 80 no mínimo que vão se aposentar. Tem um concurso que não vai suprir nem a metade do que se aposentou”, observa Ideli.

Proposta da Fiesc de municipalização dos serviços é descartada 

O presidente da Fiesc, Glauco Cortê, considerou o encontro produtivo perante a gravidade do momento. Ele havia apresentado a proposta de municipalizar a fiscalização agropecuária. Mas, segundo a ministra Ideli Salvatti, um convênio em âmbito estadual foi a melhor solução visualizada por parte do governo. Pesou ainda a favor da tomada da decisão, o fato de Santa Catarina ser um polo de saúde, com grandes empresas farmacêuticas radicadas no Estado, cujos insumos não podem ficar parados por mais de 20 dias aguardando inspeção. Também participaram da reunião, os representantes dos portos de Itapoá, Nave, Multilog e de São Francisco do Sul, além de representantes dos fiscais e dos portuários. 

Publicado em 22/01/14-14:00

Concurso Nebuloso do MAPA

Foi publicado ontem dia 21/01/14 o edital 01/14 do Ministério da Agricultura.
O número de vagas para Fiscais Federais Agropecuários é insignificante para a demanda do setor; prova disso é a recente declaração do MAPA à FIESC que deslocará FEA de outras unidades federativas para suprir as necessidades de exportação de SC e até firmar convênio com a Secretaria de agricultura de SC para a cessão de Fiscais Estaduais Agropecuários para atuar na falta dos FFA.

Este fato mostra claramente o descaso e o ridículo q que estamos mergulhados no desgoverno dos dias atuais, tanto a nível Federal quanto Estadual.

 

Ora, o SINFA, Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários, vem alertando há anos, a defasagem do quadro de FFA e o risco da sanidade animal e vegetal que isto incorre.
Mas, o governo somente à pressão comercial e interesses monetários goteja insuficientes recursos e não mitiga a necessidade crescente do maior setor produtivo do país.


Em SC, a CIDASC trabalha de forma inconstitucional e sequer tem um quadro de Fiscais Estaduais Agropecuários constituído, a desculpa é que apesar de saber da necessidade, teme por causar tumulto na própria empresa.

Sem fundamento é o mínimo que posso dizer sobre tal postura, a péssima administração pública, traz riscos graves à população, sem que os órgãos de controle se manifestem de forma justa e ágil.

Temos uma justiça engessada, interesseira e manipulada.

As torneiras dos cofres públicos, abarrotados pela crescente economia do país, vazam recursos por fissuras medonhas e com fim escuso.

Santa Catarina, está no rumo contrário aos outros estados brasileiros, que fortalecem o sistema de defesa agropecuário, precisamos retomar com seriedade e profissionalismo o curso do sistema de defesa agropecuário e parar de trabalhar exclusivamente para a indústria da exportação, afinal, quem paga a conta e come porcaria são nosso filhos e avós...

Luiz Claudio Todeschini
Presidente

Feliz Natal e Próspera Carreira de Fiscal no Ano Novo

A AFEA SC deseja a todos os FEAs e seus familiares, todos os envolvidos nesta justa luta pela Criação de Carreira de Fiscal Agropecuário em SC, líderes regionais e nacionais, em especial o presidente da UNAFA Francisco Saraiva, os políticos e dirigentes que nos acolheram, um Natal na sua mais pura essência de Amor Divino, que as emanações benéficas desta significativa data espalhem-se pela humanidade, tornando as pessoas mais sensíveis e o mundo mais justo e que 2014 seja o reflexo positivo de nossas sábias escolhas!

O AGRONEGÓCIO SOB AMEAÇA

O GLOBO - RJ | OPINIÃO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | AGRONEGÓCIO | DOENÇAS E PRAGAS | MINISTRO DA AGRICULTURA

O agronegócio sob ameaça (Artigo)

Formato A4: PDF WEB

Veja a matéria no site de origem

Chamada de capa

[Texto] [A4] Gil Castello Branco

Oex-presidente dos EUA Dwight Eisenhower dizia: A agricultura parece ser muito fácil quando o seu arado é um lápis e você está a quilômetros de distância de um milharal.

No Brasil, o Agronegócio - apesar dos conflitos históricos com ambientalistas, sem terra e índios - tornou-se o principal motor do desenvolvimento econômico. Enquanto a indústria patina e o varejo desacelera, a agroindústria será responsável por quase um terço do crescimento do PIB estimado para este ano em 2,4%. A cadeia abrange não só os produtos primários da agricultura e pecuária, mas também toda a riqueza criada no processamento e na distribuição, além do desempenho da indústria de insumos.

Assim, é essencial assegurar a proteção da saúde dos animais, a sanidade dos vegetais, além da qualidade e segurança higiênico-sanitária dos alimentos e demais produtos agropecuários. Entre 2001 e 2012, porém, quase R$ 1 bilhão deixou de ser aplicado em defesa agropecuária comparando-se os valores autorizados no Congresso Nacional e os desembolsos reais.

Na proposta orçamentária para 2014, apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional, no Ministério da agricultura o programa defesa agropecuária está com dotação de R$ 267 milhões, valor 30% inferior ao orçamento aprovado para este ano. Se a perspectiva é ruim, o presente é pior. Em 2013, até outubro, o valor aplicado no programa é o menor dos últimos cinco anos. Faltando dois meses para o término do exercício, dos R$ 419,3 milhões autorizados apenas R$ 110,7 milhões foram pagos (26%).

A execução pífia decorre, principalmente, do contingenciamento imposto pela área econômica do governo federal ao Ministério da agricultura. Como o corte é elevado, a pasta foi obrigada a passar a tesoura em diversas ações, inclusive nas relacionadas à defesa agropecuária. Em outubro, R$ 239,8 milhões estavam contingenciados.

Não custa lembrar que penúria semelhante foi responsável pela volta da febre aftosa em 2005, com graves consequências para a credibilidade internacional da carne brasileira. Um mês antes do surto, ironicamente, dentre os parcos recursos liberados estavam R$ 42.350 para a produção de vídeo sobre a eficiência do Brasil no combate à moléstia, a ser exibido pelo ministro, em Paris. O marketing não deu frutos.

Apesar do bom desempenho do PIB agropecuário, existem pelo menos dez pragas que ameaçam as lavouras brasileiras. Somente a lagarta Helicoverpa armigera gerou prejuízos de US$ 4 bilhões na safra 2012/2013. Já a ferrugem asiática levou a perdas de US$ 25 bilhões nos últimos dez anos.

Para evitar a crise previamente anunciada, o Congresso precisa ampliar o orçamento da defesa agropecuária para o próximo ano, o que pode ser realizado por meio de emendas parlamentares. Ademais, deveria incluir dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que impeça o sistemático contingenciamento de recursos para a sanidade animal e vegetal. Se a presidente da República vetar, que assuma o risco.

Aliás, também é recomendável menos politicagem. Nos últimos 11 anos, o país teve seis ministros da agricultura. O primeiro deles, Roberto Rodrigues, ficou no cargo aproximadamente quatro anos. Nos sete anos seguintes, assumiram outros cinco, média de um ministro a cada 18 meses, rodízio comparável ao dos técnicos de futebol dos clubes brasileiros.

Enfim, o descaso com a defesa agropecuária pode implicar em degeneração da balança comercial, menor crescimento da economia e aumento de preços dos alimentos. Em ano eleitoral, o prato vazio será um prato cheio para a oposição. A causa requer planejamento, políticas públicas adequadas, técnicos capacitados e ampliação do uso de tecnologias para antecipação dos riscos. As soluções são simples, mas dependem de vontade política.

No anedotário nacional, alguns ministros foram ironizados por desconhecerem as peculiaridades do setor agrícola. O ex-ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen foi motivo de piada quando tentou expurgar o chuchu do cálculo da inflação, alegando que poucos brasileiros incluíam alimento tão sem gosto em sua dieta. Já Delfim Netto tornou-se o Doutor Sardinha, personagem do humorista Jô Soares, sátira de um Ministro da agricultura que, a muito custo, aprendia os nomes das frutas e legumes.

Na realidade, ainda são muitos os Sardinhas na Esplanada dos Ministérios. Alguns dentro do próprio Ministério da agricultura. Outros, na Fazenda e no Planejamento, arando terras com um lápis e imaginando que as pragas serão condescendentes com o superávit primário.

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

AUDIÊNCIA PÚBLICA AFEA SC NA ALESC

Mesa

 Culminou com o reconhecimento da necessidade
de ajustamento do trabalho desenvolvido pelos servidores da CIDASC, que atuam na Defesa Agropecuária em Santa Catarina, a audiência pública realizada na ALESC, dia 29 de outubro de 2013.

O deputado Moacir Sopelsa, além de demonstrar sua decepção com o não comparecimento do presidente da CIDASC, concorda e salienta que neste processo ninguém deve ganhar ou perder, para o bem da saúde  e do Estado Catarinense.

Foi criada uma comissão quadripartite, através da AFEA SC, Poder Legislativo, Poder Executivo e Setor Produtivo (SINDICARNES) para estudar os caminhos jurídicos que viabilizem a criação do cargo de fiscal agropecuário no Estado.

Deputada Ana Paula Lima propositora da audiência

A deputada Ana Paula Lima, defendeu a necessidade urgente de ajustes para a regularização da função dos FEAs catarinenses, criticou fortemente a ausência do presidente da CIDASC, Enori Barbieri na audiência, deixando claro o seu descaso com a situação.

Luiz Claudio Todeschini, presidente AFEA SC

A situação da CIDASC e o ajustamento necessário para a criação do cargo de fiscal agropecuário em SC, foram amplamente discutidos. A valorização do trabalho dos Fiscais Estaduais Agropecuários, a importância de seu trabalho, para a saúde, economia e geração de tributos foram unanimidades.

Fiscais Agropecuários Estaduais de Fato

AFEA SC  conta com apoio nacional da ANFFA Sindical e UNAFA

grande participação 

Vários presentes, manifestaram-se após os membros da mesa exporem suas ideias, apoiando e mostrando a necessidade da criação do cargo de fiscal agropecuário.
SEAGRO, ANFFA Sindical - Sidicato dos Fiscais Federais Agropecuários, CRMV SC e outras entidades, fizeram-se presentes.

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Francisco Saraiva, presidente da UNAFA

Francisco Saraiva, presidente da UNAFA - União Nacional dos Fiscais Agropecuários, entidade nacional, que conta com 26 afilhados.
Destacou a importância de SC no cenário nacional em relação ao status sanitário e o risco que corremos, caso não haja empenho público na urgente necessidade da criação do cargo de fiscal agropecuário, trazendo a segurança jurídica e  valorização profissional.

Registro Final 

Todos concordam: Santa Catarina precisa rever o rumo e repensar o sistema de Defesa Agropecuário implantado, precisamos continuar sendo líderes e referência nacionais, sem devaneios e valorizando quem trabalha diariamente para levar à mesa dos catarinenses alimentos seguros e garantir nosso Status Sanitário diferenciado, que nos permite ter uma fatia de 78 Bilhões de reais no PIB catarinense, ligado ao setro agropecuário.

Todeschini, AFEA SC nos representa

Luiz Claudio Todeschini, presidente da AFEA SC, Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários, ressalta a representatividade da AFEA SC e o apoio recebido das entidades nacionais ANFFA Sindical e UNAFA, que juntas representam praticamente 100% dos Fiscais Agropecuários do Brasil, que juntos são responsáveis por toda a produção de alimentos neste país.

VEJA MAIS:
http://www.youtube.com/watch?v=3pjtZSE-DKc&feature=share