"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles." Rui Barbosa

terça-feira, 24 de julho de 2012

Regimento Eleitoral

Prezados associados,

A partir deste link é possível ter acesso ao regimento eleitoral da AFEASC.
https://docs.google.com/file/d/0BzSQinFaDj9GVUQ5Ym11S3E3elk/edit

Saudações,

AFEASC

quinta-feira, 28 de junho de 2012

PROCURADOR GERAL DO ESTADO RECEBE AFEA SC EM AUDIÊNCIA


No dia 25 de junho, na sede da Procuradoria Geral do Estado em Florianópolis, a Diretoria da AFEA SC foi recebida em audiência pelo Procurador Geral do Estado de Santa Catarina Dr. João dos Passos Martins Neto.

Da parte da Associação estiveram presentes na audiência, Lúcia Cimolin, Aarão Schmitz Junior , Henrique Sávio Pereira e Elzio Tadeu Peruchi.



A audiência foi marcada em função de que o Presidente da Cidasc Dr. Enori Barbieri, em reunião realizada na data de 28 de maio, informou que faria uma consulta sobre a Criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, a este órgão, e que até o final de junho teria um retorno para a Associação. Na mesma reunião, também nos repassou que havia recebido Parecer Jurídico Favorável da Assessoria Jurídica da Cidasc, sobre a possibilidade de efetuar o desconto em folha em favor da AFEASC, mas que mesmo assim iria colocar à apreciação dos demais diretores da Cidasc, antes de realmente autorizar.

Porém na data de 05 de junho, através do ofício nº 585/GAB, devolveu à AFEA SC documentação pertinente ao desconto em folha com o seguinte texto: “ Informamos que todas as decisões que envolvem a criação da carreira de Fiscal Agropecuário na Cidasc, bem como o desconto em folha de pagamento, conforme pretendido, somente serão deliberados pela Diretoria da Cidasc, após emissão de Parecer da Procuradoria Geral do Estado, a cerca do pleito feito pela AFEA em 28/05/2012”

De posse desta resposta, bem como ouvindo orientações de uma colega médica veterinária e após audiência com o Vice-Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, a Diretoria da AFEA SC entendeu oportuno levar informações diretamente à Procuradoria Geral do Estado.

Porém nos deparamos que lá ainda não havia chegado nada de forma oficial, por parte da Cidasc.

E que por conta do Decreto Estadual 724, o trâmite é o seguinte:
a) primeiro a Cidasc precisa enviar o caso, devidamente fundamentado e com Parecer Jurídico para a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca;
b) a Secretaria , por sua vez também precisa apensar mais um Parecer Jurídico e então
c) enviar à Procuradoria que, por fim, se manifestará.

Na audiência, o Assessor Jurídico da AFEA SC, Dr Guilherme Belém Querne, explanou detalhadamente sobre a necessidade da Criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário no estado catarinense.



Foi também demonstrado ao procurador que um profissional da área fim da Cidasc, engenheiro agrônomo com 28 anos de empresa ganha apenas R$ 2,00 (dois reais) a mais que um que ingressou há 6 anos. E que a oportunidade de se fazer correção é também na Revisão do Plano de Cargos e Salários, que estará sendo feita até o mês de outubro.

O Procurador orientou a AFEA SC no sentido de consultar a Cidasc e acompanhar o encaminhamento do pleito que deverá seguir o rito acima citado.

Também colocou a instituição à disposição da Associação para que, quando a demanda chegar na Procuradoria, possamos novamente tratar do assunto, esclarecendo possíveis dúvidas.

Fonte:Lúcia Cimolin - 25/06/2012
Presidente da AFEASC

VICE GOVERNADOR RECEBE AFEA SC EM AUDIÊNCIA


O Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira, recebeu em audiência a Diretoria da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Santa Catarina, AFEA SC, no dia 21 de junho passado.

Na ocasião estiveram presentes, representando a AFEA SC, a presidente Lúcia Cimolin, o vice-presidente Henrique Sávio Pereira e o diretor financeiro Aarão Schmitz Junior.




Foi apresentado ao Vice-Governador, o histórico sobre a fundação da AFEA SC, a tratativa anterior de encaminhamento da Criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário e que não prosperou no ano de 2010, a necessidade urgente de investidura no Cargo dos profissionais que executam atividades fiscalizatórias, as obstruções que a Associação vem recebendo no sentido de sua manutenção, como o caso da não autorização do desconto em folha, bem como solicitar apoio para os trâmites necessários seguirem em compasso de agilidade, dentro do poder executivo catarinense.

O Vice-Governador hipotecou apoio à questão e solicitou ser informado de tudo o que vier a acontecer de hora em diante.



Também imediatamente, solicitou audiência junto ao Procurador Geral do Estado de Santa Catarina, Dr. João dos Passos Martins Neto, para que a AFEA SC pudesse explanar a atual condição.

A audiência com o Procurador Geral do Estado, ficou marcada para o dia 25 de junho de 2012.

Fonte: Lúcia Cimolin
Presidente da AFEA SC
21/06/2012



AFEA SC SE REUNE COM COMISSÃO DO PCS


No dia 21 de junho, a Diretoria da AFEA SC reuniu-se com a Comissão de Revisão do Plano de Cargos e Salários da Cidasc na sala do Pró-Gestão em Florianópolis.

Estiveram presentes o Consultor da Empresa Result Higino Leite, os membros da Comissão Mari Stela Pedro, Ana Paula Slussarek, Karine da Rosa Mendonça, Marcos Vinicius de Oliveira Neves e representando a AFEA SC Lúcia Cimolin, Aarão Schmitz Junior, Alan Luiz Rizzoli e o Assessor Jurídico Guilherme Belém Querne.



A equipe da AFEA SC levou a conhecimento da Comissão as tratativas já efetuadas junto ao Presidente da Cidasc em 28 de maio, onde foi solicitado que a mesma se posicionasse quanto ao pleito de criação do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, na revisão do Plano de Cargos e Salários que está ocorrendo no presente ano.

Foi explanado juridicamente a necessidade de que a Cidasc regularize os profissionais que atuam em fiscalização agropecuária, investindo-os do Cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, visando assegurar a estes trabalhadores as condições de exercer seu mister com independência e responsabilidade.

No decorrer da reunião, foram dirimidas dúvidas de ordem jurídica, entre outras.



Por fim a AFEA SC ficou à disposição da Comissão de Revisão do PCS, bem como de enviar nominata de Estados e respectivas Leis de Criação de Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário.

Fonte: Lúcia Cimolin
Presidente da AFEASC
21/06/2012