Opinião a respeito da finalidade principal da Cidasc

Diante de comentários feitos por funcionários da Cidasc , que não conhecem as atividades atribuídas à nossa Companhia, ao longo de seus 32 anos de existência, bem como pelas últimas reformas administrativas feitas pelo Governo Catarinense, vimos colocar o que segue:

A atividade de fiscalização a nós delegada por legislação federal e estadual vigentes, são fruto de demanda da sociedade que exigiu e está a exigir ainda mais.

Quanto a que nossa empresa vai ser odiada nos próximos anos pelas suas atividades, entendemos que o próprio tempo, as ações já desenvolvidas no passado e as que estamos executando se encarregarão de desmentir.

Os muitos anos de campanhas de vacinação contra a febre aftosa, as ações decorrentes da resistência de muitos produtores e até de representações de categorias, que demandavam inclusive atuação de policiamento e da justiça, muito criticados à época, hoje estão aí para todos verem o resultado.

Santa Catarina é o único estado brasileiro a ser Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.

E muita gente discursa sobre este feito, mesmo sem nada ter contribuído à época, a não ser criticar os agentes públicos, funcionários da Cidasc.

As ações de fiscalização  voltadas para  sanidade dos alimentos que estão à nossa mesa  e a busca da  sanidade dos produtos de origem animal e vegetal consumidos diariamente por todas as famílias deve ser mais uma ação "odiada" pela população.... Imaginemos que ninguém gosta de alimentos que sejam  produzidos e conservados de forma correta e segura para o consumo...

Outra ação"odiada" pela população deve ser o controle de agrotóxicos, quer visa reduzir o seu uso, e com isso  a contaminação dos alimentos in natura ,  os danos ambientais e a saúde publica.

Isso deve causar um "ódio" na população incrivelmente grande... afinal, o Brasil é apenas o maior consumidor mundial de agrotóxicos... pra que se preocupar???

O problema  de agrotóxicos hoje é tão sério que  a Assembléia Legislativa, ciente das problemas existentes, realizará o 1º Seminário da Região Sul sobre Análise de Resíduos de Agrotóxicos em  Alimentos, na cidade de Florianópolis, no mês de junho do corrente ano.

Alguém se lembrou de mencionar os resultados do PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos?

Estas pessoas que estariam odiando a atuação dos fiscais da Cidasc, no combate ao comércio de sementes e mudas que não são sementes e mudas, e que causam incalculáveis prejuízos aos produtores, gerando desemprego no campo, falta de renda, desajustes sociais, lucros cessantes por falta de produção, por exemplo de mudas frutíferas, onde se percebe o prejuízo alguns anos depois, continuariam odiando a Cidasc, caso fossem elas as vítimas?

Quem não gosta  ou tem medo da fiscalização são os que não seguem as leis, e que fazem as coisas a seu bel-prazer, em benefício próprio  em detrimento dos demais cidadãos. Estes, realmente, odeiam fiscalização, e são esses que a fiscalização busca para enquadramento . Quem faz as coisas de forma correta não tem o que temer.

O Ministério Público  está cobrando mais ações da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca,
( previstas em lei inclusive )  CIDASC, EPAGRI, FATMA, SAÚDE  e outros órgãos na fiscalização, como por exemplo o Termo assinado visando a fiscalização e análise de alimentos no CEASA São José.

Este termo estabelece as competências de cada instituição , sobre o resultado das análises feitas mensalmente em produtos comercializados in natura, para verificação de resíduos de agrotóxicos.

Poucos sabem que mensalmente, o Ministério Público Estadual, convoca funcionários destes órgãos e os fiscais estaduais agropecuários da Cidasc , para que comprovem a sua atuação pró ativa.

Igualmente não sabem que resultados práticos já foram alcançados como a diminuição no uso de agrotóxico nas lavouras e alterações nas formas de cultivo.

Por fim, mais fácil seria criar apenas programas “simpáticos” para atender interesses pontuais e esquecer dos compromissos futuros com a sustentabilidade e competitividade de nossa agropecuária diante do cenário nacional , comércio internacional , saúde pública e conservação dos recursos naturais.

A fiscalização em defesa agropecuária é feita para toda a sociedade e, até a presente data, no Estado de Santa Catarina esta é uma atribuição da Cidasc.

Buscar mecanismos para que esta atribuição seja mais eficaz, não é compromisso apenas de algumas categorias funcionais, mas de toda a estrutura da Companhia e de seus Dirigentes.

Milton Luiz Breda

É Engenheiro Agrônomo, com 32 anos de serviço prestados à Cidasc

Opinião autorizada para publicação no blog da AFEA SC

Reunião com Assessoria Jurídica

Nesta segunda, dia 20 de maio de 2012 aconteceu em Florianópolis reunião com o assessor jurídico da AFEA SC, Dr. Guilherme.

                           Foto: Osmar Volpato, Henrique Sávio, Dr. Guilherme Querme, João Natalino, Lúcia Cimolin e Milton Breda.

Na pauta três assuntos: leitura e apreciação de texto com justificativas para a Criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário em Santa Catarina , solicitação de audiência com a Diretoria da Cidasc e esclarecimentos a integrantes da Comissão para a Revisão do Plano de Cargos e Salários.

O assessor fez leitura de documento contendo argumentos para a necessidade urgente da criação do cargo “fiscal estadual agropecuário”, que foi discutido e aprovado.

Também foi elaborado um ofício solicitando audiência com o Presidente da Cidasc , Enori Barbieri, para a próxima semana.

Por fim, integrantes da Comissão de Revisão do Plano de Cargos e Salários solicitaram esclarecimentos a cerca de dúvidas quanto a possíveis mudanças no Plano de Cargos e Salários.

Desta forma, aguarda-se confirmação de data e horário em que a AFEA SC será recebida em audiência na próxima semana, pelo Presidente da Cidasc, demais Diretores e assessoria jurídica, ocasião em que será explanado o documento que servirá de subsídios para que a Cidasc, faça o encaminhamento devido de nosso pleito.

Fonte: Lúcia Cimolin – Presidente da AFEA SC

Para melhor entender a Carreira de Fiscal Agropecuário

Colegas fiscais estaduais agropecuários de Santa Catarina, é bom lembrar que os fiscais, ao longo da história, tem se empenhado em construir uma Cidasc, com cada vez mais compromisso, isenção e tecnicidade de forma a atender eficazmente os anseios da sociedade catarinense no que tange fiscalização agropecuária.

No entanto, temos encontrado muitas barreiras para a consolidação deste processo o que tem interferido na melhoria da estrutura técnica e operacional da empresa. Avançamos muito, não há de se negar … mas a caminhada ainda é longa.

Colaborando um pouco mais, de forma a auxiliar os nossos servidores que ainda não estão convencidos da importância e do papel do fiscal como agente promotor do desenvolvimento agropecuário seguem algumas considerações.

A presença do fiscal é indispensável em todos os elos da cadeia produtiva. Este profissional é um agente do chamado núcleo estratégico do governo do estado. A ação exercida pelo fiscal possibilita ao estado estruturar o processo produtivo para que se cumpra, sem nenhum embaraço zoofitossanitário, os compromissos legais assumidos no comércio, garantindo a qualidade dos produtos consumidos internamente e obter competitividade frente as barreiras sanitárias e a concorrência do mercado internacional.

O Fiscal Agropecuário age em todas as etapas do processo produtivo, seja na fiscalização e inspeção de insumos, sementes, corretivos, fertilizantes e agrotóxicos, quanto no controle e erradicação de pragas e doenças, na inspeção da produção de carnes, derivados e laticínios, bem como na certificação de produtos produtos agropecuários.

Certamente é o cargo com a mais ampla gama de atividades e de maior responsabilidade técnica, pois cabe também a esses profissionais impedir a entrada de agentes transmissores de doenças e pragas, garantir a saída de produtos de qualidade comprovada e manter constante vigilância nos postos de barreiras e na circulação interna de produtos, subprodutos e insumos agropecuários.

Pela sua peculiaridade, a atividade exercida pelo fiscal é considerada juridicamente de segurança nacional, pois a introdução de uma praga exótica em nosso território pode causar prejuízos incalculáveis à produção agropecuária, com reflexos diretos na perda de mercado interno e externo, custos sociais pela extinção de postos de trabalho e aumento do desemprego, gastos pesados no controle e efeitos danosos ao meio ambiente.

Incompreensível diante do exposto, a resistência de alguns diante do que será inevitável, não pelo desejo dos profissionais envolvidos, mas para manutenção da vanguarda a que o Estado atualmente vivencia e do cenário mundial.

Osmar Volpato é engenheiro agrônomo, lotado na Gerência de Defesa Vegetal da Cidasc

Florianópolis/SC- publicação autorizada para inserção no blog da AFEA SC

AFEA SC é representada na III Conferência Nacional de Defesa Agropecuária

Durante a III Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária, em evento realizado no dia 27 de abril, em Salvador/Bahia, a médica veterinária Eleanora Schmitt Machado, Diretora Sócio Cultural da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Santa Catarina, representou os fiscais catarinenses.

Na ocasião, o presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários – UNAFA, Francisco Saraiva, apresentou quadros estatísticos demonstrando a situação do serviço de fiscalização agropecuária nos estados brasileiros.

Dados referentes à remuneração, existência ou não de carreira, adicionais de insalubridade, de localização, número de profissionais, estrutura das instituições estaduais de defesa, e forma de atuação dos profissionais, demonstraram que não há harmonização da atividade como um todo, no território nacional.

Que a metade dos estados brasileiros já têm Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário implantadas e mais três estados em tramitação.

As instituições que representam tais profissionais dividem-se em : 41% são Associações, como é o caso da AFEA SC; 30 % são Sindicatos e 29 % ainda não estão agrupados em torno de uma instituição representativa.

No Brasil, são mais de 7.500 servidores estaduais que atuam na fiscalização agropecuária, entre fiscais, técnicos e auxiliares.

Informou também que a maior parte das associações e sindicatos tem sua arrecadação através de desconto na folha de pagamento, devidamente autorizada por declaração dos sócios.

Isto vem reforçar o nosso pleito, feito no mês de abril à Diretoria da Cidasc e até o momento sem resposta, para que o desconto em favor da AFEA SC seja através de desconto em folha.

Por fim foram deliberados encaminhamentos quanto ao acompanhamento da PEC 97, em trâmite na Câmara Federal e outras recomendações aos estados.

Fonte:

Informações recebidas da UNAFA

Redação de Lúcia Cimolin, presidente da AFEA SC

AFEA SC tem audiência em Brasília-DF

Na data de 24 de abril, em Brasília/DF, a presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Santa Catarina, Lúcia Cimolin, foi recebida em audiência pelo Coordenador da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, Deputado Federal José Silva Soares.

                         Foto: Moisa Lasmar/MG, Edson Mondadori/MT, Lúcia Cimolin/SC e Deputado Zé Silva

Na ocasião estava marcada uma audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 97 de autoria da Câmara dos Deputados que “Institui pisos salariais nacionalmente unificados para funcionários das entidades públicas que atuam em sanidade animal e vegetal”.

Em função de novos reveses na redação do código florestal, os deputados integrantes da frente promotora da audiência, necessitaram reunir-se em caráter extraordinário, ocasionando o cancelamento da audiência pública.

Porém os representantes das instituições responsáveis pela defesa agropecuária nos estados foram recebidos pelo deputado em seu gabinete, agrupados de três em três.

Na audiência em que estavam os representantes da AFEA SC- Lúcia Cimolin, da AFA MG- Moisa Lasmar e da AGRAER do Mato Grosso, Edson Mondadori, o Deputado Zé Silva, como é conhecido em Brasília ouviu atentamente as particularidades de cada estado, recebendo os documentos comprobatórios, que servirão de subsídios aos relatores da PEC em questão.

Comprometeu-se a empreender todos os esforços no sentido do encaminhamento de nova audiência pública, informando que a PEC recebeu Parecer Favorável na Comissão de Constituição e Justiça, o que permite que possa seguir tramitando nas outras quatro comissões.

Da parte das organizações representativas dos fiscais estaduais agropecuários, ficou o compromisso do envio o quanto antes do diagnóstico da situação dos profissionais de defesa agropecuária, dos estados que ainda não não prestaram tais informações.

Perguntado ao final de : “Quanto demora a tramitação de uma PEC, até virar realidade?”

O Deputado Zé Silva respondeu: “De um ano a 10 anos, dependendo do grau de mobilização dos interessados”.

Fonte:

Lúcia Cimolin

Presidente da Afea-SC

AFEA SC realiza Assembléia Geral Ordinária

No dia 17 de abril, na  sede da Ascidasc de Lages, aconteceu a Assembléia Geral Ordinária, com a participação de diretores regionais e fiscais de catorze regionais da Cidasc.

Foi a assembleia mais participativa, desde a criação da AFEA SC em 12 de agosto de 2010.

A Assembléia contou com presença da Assessoria Jurídica contratada em março do corrente ano.

Os itens constantes no edital de convocação foram discutidos na ordem estabelecida.

A presidente da AFEA SC apresentou o relatório da Diretoria  relativo aos trabalhos desenvolvidos no ano de 2011. Em seguida foi lido o parecer do Conselho Fiscal, colocado em votação e aprovado.

Com relação aos valores autorizados pelos sócios, desde agosto de 2011 e não recolhidos até a presente data, pelos   vários motivos esclarecidos na assembléia, decidiu-se, que no momento necessário far-se-á uma chamada de capital. Esclareceu que apenas um recolhimento ocorreu desde agosto de 2011.

Quanto ao desconto em folha,  que nos foi negado em março, pela Diretoria da Cidasc, a associação solicitou  reconsideração  no início do mês de abril, porém até a hora da assembleia  não havia retornado informação, positiva ou negativa.

Em não sendo autorizado o desconto em folha, decidiu-se que a cobrança da mensalidade será realizada através dos diretores regionais de cada unidade da Cidasc.

Ficou aprovado também que a AFEA SC   se filie oficialmente à UNAFA, União Nacional dos Fiscais Agropecuários, contribuindo com  o valor de cinco por cento de nossa arrecadação bruta mensal.

O Assessor Jurídico da AFEASC, Dr. Guilherme Belém Querne, por mais de uma hora explanou sobre a urgente necessidade da criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário no Estado de Santa Catarina.

A análise jurídica apresentada,  demonstrou  ser extremamente frágil , diante da legislação,  a forma que o Estado e os Fiscais realizam esta ação típica de estado, não delegável, em Santa Catarina.

Orientou que o primeiro passo deve ser dado, na Revisão do Plano de Cargos e Salários da Cidasc, seja mudado o nome de “Agente Técnico de Nível Superior” para “Fiscal Estadual Agropecuário”, pois o que existe hoje, não diz nada, que respalde nossa função de polícia administrativa, atividade privativa de Estado.

Ficou estabelecido que a AFEA SC, em breve, irá solicitar agendamento com a Diretoria da Cidasc para a entrega de um documento  com as justificativas jurídicas para a criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, e assim,  dar o início oficial de tratativas com o governo do estado .

No encaminhamento de assuntos gerais ficou acordado, que através dos diretores regionais da AFEA SC,  após receberem listagem contendo os sócios de sua região de abrangência, busquem novas adesões, e autorizações para desconto em folha se assim for permitido ou mesmo a segunda forma de cobrança das mensalidades.
A forma de mobilização necessária para o sucesso na  obtenção da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, será comunicada através dos diretores regionais.

A Assembléia encerrou-se com um jantar de confraternização, organizado pelos fiscais da regional de Lages, com a contribuição de cada sócio presente.

Fonte: Lúcia Cimolin, presidente da AFEA SC

AFEA SC ENVIA DADOS PARA UNAFA

Na data de 12 de abril, a presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Santa Catarina- AFEA SC, Lúcia Cimolin enviou as respostas dos dois questionários que a UNAFA – União Nacional dos Fiscais Agropecuários está aplicando em todas as unidades da federação, com o objetivo de diagnosticar a real situação da vigilância e defesa agropecuária no país.

As informações detalham mais de cinquenta itens, retratando a defesa agropecuária em Santa Catarina, desde a legislação que criou a Cidasc e as mudanças ao longo dos 32 anos, forma de gestão, orçamento, fontes de recursos, estrutura funcional, número de empregados, atribuições, tipo de vínculo, existência de Plano de Cargos Salários e Carreiras, remuneração, insalubridade, adicional de localidade, legislação de defesa agropecuária vigente, existência de fundos de defesa, parcerias institucionais entre outros.

Após a tabulação dos dados a UNAFA terá em mãos importante instrumento, que será levado ao conhecimento das respectivas instituições nos estados, bem como a nível nacional, para as tratativas e encaminhamentos no sentido de buscar a harmonização das estruturas de defesa agropecuária e os avanços necessários e urgentes para o setor.

Fonte: Lúcia Cimolin

           Presidente da AFEA SC