AFEA SC SE REUNE COM COMISSÃO DO PCS

No dia 21 de junho, a Diretoria da AFEA SC reuniu-se com a Comissão de Revisão do Plano de Cargos e Salários da Cidasc na sala do Pró-Gestão em Florianópolis.

Estiveram presentes o Consultor da Empresa Result Higino Leite, os membros da Comissão Mari Stela Pedro, Ana Paula Slussarek, Karine da Rosa Mendonça, Marcos Vinicius de Oliveira Neves e representando a AFEA SC Lúcia Cimolin, Aarão Schmitz Junior, Alan Luiz Rizzoli e o Assessor Jurídico Guilherme Belém Querne.

A equipe da AFEA SC levou a conhecimento da Comissão as tratativas já efetuadas junto ao Presidente da Cidasc em 28 de maio, onde foi solicitado que a mesma se posicionasse quanto ao pleito de criação do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, na revisão do Plano de Cargos e Salários que está ocorrendo no presente ano.

Foi explanado juridicamente a necessidade de que a Cidasc regularize os profissionais que atuam em fiscalização agropecuária, investindo-os do Cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, visando assegurar a estes trabalhadores as condições de exercer seu mister com independência e responsabilidade.

No decorrer da reunião, foram dirimidas dúvidas de ordem jurídica, entre outras.

Por fim a AFEA SC ficou à disposição da Comissão de Revisão do PCS, bem como de enviar nominata de Estados e respectivas Leis de Criação de Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário.

Fonte: Lúcia Cimolin

Presidente da AFEASC

21/06/2012

Maranhão institui Plano de Carreiras da Fiscalização Agropecuária

Em setembro do ano passado a Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarnei enviou à Assembléia Legislativa proposta de Projeto de Lei nº 244/21011 sob o título “Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária – AFA e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi aprovado, sendo atualmente a Lei Estadual nº 9.492 de 10 de novembro de 2011.

Na justificativa enviada àquela casa legislativa, constava:

a) Que o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração ora proposto tinha por objetivo alterar a denominação criada pela Lei nº 8.113/2004, que era Grupo Ocupacional Atividades de Defesa Agropecuária – ADA, para Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária – AFA.

b) Que a proposta objetivava não somente o atendimento do Plano de Ação Corretiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que apontou as condições básicas necessárias para o avanço do status sanitário, bem como o desenvolvimento da agropecuária no Estado do Maranhão, nos mais amplos níveis de abrangência.

A estrutura dos cargos e carreiras ficou assim distribuído na nova lei:

Grupo Ocupacional	Categoria Funcional	Carreira	Cargo	Classe	Referência
Atividades de Fiscalização Agropecuária	Fiscalização Agropecuária	Fiscalização Técnica Agropecuária	Fiscal Estadual Agropecuário	1ª, 2ª, 3ª Especial	I, II, III e IV
		Assistência Técnica Agropecuária	Técnico de Fiscalização Agropecuária	1ª, 2ª, 3ª Especial	I, II, III e IV
		Apoio à Fiscalização Agropecuária	Auxiliar de Fiscalização Agropecuária	1ª, 2ª e 3ª Especial	I, II, III e IV

O cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, abrange profissionais de nível superior, engenheiros agrônomos, médicos veterinários e engenheiros florestais.

O cargo de Técnico de Fiscalização Agropecuário, contempla profissionais de nível médio de formação técnico em agropecuária ou agronegócios.

O cargo de Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, contempla profissionais de nível médio.

Os vencimentos dos servidores da Agência de Defesa – AGED, são enquadrados em 16 referências.

Por outro lado, no Estado do Maranhão, está tramitando o denominado “ Planão”, que é um Plano Geral dos Servidores do Estado que passará a beneficiar todas as categorias.

Neste Planão todas as categorias passam a ter, para efeito de vencimentos 11 referências. Assim, a única coisa que muda para os Fiscais Estaduais Agropecuários, após a aprovação do Planão, é a diminuição de 16 para 11 referências, permanecendo todas as demais particularidades previstas na Lei 9.492 de 10/11/2011.

“O Planão enquadra os servidores do Estado do Maranhão em 04 grupos e a Atividade de Fiscalização Agropecuária – AFA, está no Grupo Estratégico, que são as categorias típicas de estado, mais uma vantagem para nós”, afirma Francisco Saraiva da Silva Júnior, Presidente do Sinfa, Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado do Maranhão.

Matéria redigida por Lúcia Cimolin com informações fornecidas por Francisco Saraiva da Silva Júnior, Presidente do Sinfa do Maranhão e Presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários – UNAFA.

RONDÔNIA CRIA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

A Lei Complementar Nº 665, de 21 de maio de 2012, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.

O Art. 1º descreve “ Os Servidores do Grupo Ocupacional Defesa Agropecuária, da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, IDARON, passam a ser regidos por esta Lei Complementar, sem prejuízos das disposições previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, instituído pela Lei Complementar Nº 68, de 9 de dezembro de 1992.”

O Art. 5º descreve “A Categoria Funcional Fiscalização da Defesa Agropecuária, do Grupo Ocupacional Defesa Agropecuária é composta pelas seguintes carreiras:

I – Fiscal Estadual Agropecuário, agregando os cargos de igual nomenclatura, cujas atividades laborais exigem formação superior, em nível de graduação, na área de Agronomia, ou Engenharia Florestal, ou Medicina Veterinária,ou Zootecnia , tendo como atribuições privativas:......

II – Assistente Estadual de Fiscalização Agropecuária, agregando os cargos de igual nomenclatura, cujas atividades laborais, de menor complexidade que àquelas destinadas aos Fiscais Estaduais Agropecuários, exigem formação de nível médio Técnico Agrícola ou Técnico em Agropecuária, tendo como seguintes atribuições.....

Comentários:

1. Interessante perceber a concepção do entendimento de defesa agropecuária quando se oferece ao agente, até gratificação de tarefas extraordinárias da defesa agropecuária, que propicia aos fiscais remuneração de 10% , concedido de forma temporária, conforme o caso.

2. Outro item que valoriza os fiscais é a gratificação de docência, para aqueles que ministram atividades de docência para o público interno.

3.Também prevê a gratificação especial de localidade, para aqueles fiscais que desenvolvem seus trabalhos em locais de difícil acesso ou longe de escolas e universidades que dificultam sobremaneira a educação continuada para sí ou integrantes de sua família.
4. Cabe destacar que a denominação passou a ser : de “Defesa Agrossilvopastoril” para “Fiscal Estadual Agropecuário” e de “Defesa Agrosilvopastoril nível médio” para “Assistente Estadual de Fiscalização Agropecuária” e que alguns cargos passar a ser “em extinção”.
5. Os benefícios concedidos não param por aí, na lei constam ainda: adicional de desempenho da defesa agropecuária, auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio saúde.

Fonte: Pesquisa feita por Lúcia Cimolin junto ao Diário Oficial de Rondônia

Comentários: Lúcia Cimolin- Presidente da AFEA SC

Presidente da Cidasc recebe Diretoria da AFEA SC

No dia 28 de maio, na sala da Presidência da Cidasc, em Florianópolis, a Diretoria da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários, juntamente com outros fiscais e assessor jurídico foi recebida em audiência pelo presidente da Cidasc, Enori Barbieri.

Em pauta dois assuntos: a Criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário e o desconto em folha em favor da AFEA SC de seus associados.

Participaram da reunião: Lúcia Cimolin, presidente da AFEA SC, Henrique Sávio de Souza Pereira, vice-presidente da AFEA SC e integrante da comissão de revisão do plano de cargos e salários, Aarão Luiz Schmitz Junior, diretor financeiro, Patrícia Almeida Barroso Moreira, diretora técnica-científica, João Natalino Martins, segundo titular do conselho fiscal, Osmar Volpato, terceiro suplente do conselho fiscal e integrante da comissão de revisão do plano de cargos e salários, Vitor Costa, integrante da comissão de revisão do plano de cargos e salários e na ocasião representando o funcionário Dilvo Tadeu Pereira, que é o representante dos funcionários junto ao conselho de administração da Cidasc, Gécio Humberto Meller, ex-diretor técnico e ex-presidente da Cidasc, Márcia Regina Barbieri, Médica Veterinária, Guilherme Belém Querme, assessor jurídico da AFEASC, Sérgio Silva Borges, gerente estadual de inspeção e Enori Barbieri, presidente da Cidasc.

Dando início à reunião Lúcia Cimolin falou dos dois objetivos da reunião: o pleito dos profissionais de áreas fins da empresa ligados diretamente à fiscalização de produtos de origem animal e vegetal, representados pela Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários em ter a criação da carreira de fiscal estadual agropecuário e como segundo assunto, a autorização para o desconto em folha, da contribuição de vinte e cinco reais ao mês dos sócios da AFEA SC para suprir as necessidades de manutenção dos contratos firmados pela associação e demais despesas decorrentes de campanhas futuras.

Na sequência, o Dr. Guilherme Belém Querme, explanou sobre os fundamentos jurídicos, citando partes do documento, elaborado por ele e que, em nome da AFEA SC ficou protocolado junto ao presidente, para que a Cidasc a partir desta data, tome conhecimento oficial do pleito dos empregados.

Outras inferências foram feitas por Volpato, Aarão, Márcia, Henrique, Gécio, esclarecendo ao presidente da companhia a importância da regularização da situação dos fiscais.

A médica veterinária , Márcia Regina Barbieri, relatou que se fazem necessárias tratativas junto à técnicos da Procuradoria Geral e da Secretaria da Fazenda, como ocorrido em época passada, quando foi negociado, por exemplo o Programa de Demissão Incentivada da Cidasc, a realização de Concurso Público e a Implantação do Plano de Previdência Complementar Cidasc Flex Ceres.

Ficou claro no documento escrito, bem como nas falações que o primeiro passo que os fiscais desejam é o cargo de fiscal estadual agropecuário no plano de cargos e salários, sem impacto financeiro. Este encaminhamento foi definido em Assembléia Geral Ordinária da AFEA SC, considerando-se o histórico da criação de carreiras em outros estados e no Ministério da Agricultura. Entende-se que esta condição irá facilitar sobremaneira as negociações que se avizinham, com outras instituições estaduais que necessariamente irão se manifestar sobre o assunto.

Por fim, o encaminhamento dado a este primeiro item foi de que até o final do mês de junho, o presidente da Cidasc nos informará a respeito dos contatos que ele fará com o Secretário de Estado da Agricultura João Rodrigues, Procuradoria e Secretaria da Fazenda. Também de que a Comissão de Revisão do Plano de Cargos e Salários, que é soberana, continua sendo livre para propor a mudança pretendida, de Agente Técnico de Formação Superior para Fiscal Estadual Agropecuário bem como na descrição da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, com inclusão ou não de outros níveis técnicos.

Por fim, foi indagado ao Presidente sobre a autorização para desconto em folha, que fora negado em março e que foi solicitado novamente através de pedido de reconsideração.

Demonstramos que nove estados do Brasil, já possibilitam tal desconto, mesmo em estados que, ao exemplo de Santa Catarina, não possuem carreira, têm como entidade representativa uma associação e praticam desconto em folha. Argumentamos de que se isto ocorre em outras unidades federativas, não deve ser ilegal, aqui em nosso estado.

O presidente nos informou que a assessoria jurídica da Cidasc deu parecer favorável ao desconto em folha, mas que mesmo assim, ele irá colocar em discussão na próxima reunião de diretoria, para referendo dos demais diretores.

Ficou acordado de que isto será feito o mais breve possível, para que haja tempo hábil para a inclusão na folha do mês de junho.

Finalizando a audiência, que foi avaliada como positiva por todos os participantes, foi preenchida lista de presença e o resumo dos encaminhamentos a serem dados.

Redação do texto:Lúcia Cimolin - Presidente da AFEA SC

Opinião a respeito da finalidade principal da Cidasc

Diante de comentários feitos por funcionários da Cidasc , que não conhecem as atividades atribuídas à nossa Companhia, ao longo de seus 32 anos de existência, bem como pelas últimas reformas administrativas feitas pelo Governo Catarinense, vimos colocar o que segue:

A atividade de fiscalização a nós delegada por legislação federal e estadual vigentes, são fruto de demanda da sociedade que exigiu e está a exigir ainda mais.

Quanto a que nossa empresa vai ser odiada nos próximos anos pelas suas atividades, entendemos que o próprio tempo, as ações já desenvolvidas no passado e as que estamos executando se encarregarão de desmentir.

Os muitos anos de campanhas de vacinação contra a febre aftosa, as ações decorrentes da resistência de muitos produtores e até de representações de categorias, que demandavam inclusive atuação de policiamento e da justiça, muito criticados à época, hoje estão aí para todos verem o resultado.

Santa Catarina é o único estado brasileiro a ser Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.

E muita gente discursa sobre este feito, mesmo sem nada ter contribuído à época, a não ser criticar os agentes públicos, funcionários da Cidasc.

As ações de fiscalização  voltadas para  sanidade dos alimentos que estão à nossa mesa  e a busca da  sanidade dos produtos de origem animal e vegetal consumidos diariamente por todas as famílias deve ser mais uma ação "odiada" pela população.... Imaginemos que ninguém gosta de alimentos que sejam  produzidos e conservados de forma correta e segura para o consumo...

Outra ação"odiada" pela população deve ser o controle de agrotóxicos, quer visa reduzir o seu uso, e com isso  a contaminação dos alimentos in natura ,  os danos ambientais e a saúde publica.

Isso deve causar um "ódio" na população incrivelmente grande... afinal, o Brasil é apenas o maior consumidor mundial de agrotóxicos... pra que se preocupar???

O problema  de agrotóxicos hoje é tão sério que  a Assembléia Legislativa, ciente das problemas existentes, realizará o 1º Seminário da Região Sul sobre Análise de Resíduos de Agrotóxicos em  Alimentos, na cidade de Florianópolis, no mês de junho do corrente ano.

Alguém se lembrou de mencionar os resultados do PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos?

Estas pessoas que estariam odiando a atuação dos fiscais da Cidasc, no combate ao comércio de sementes e mudas que não são sementes e mudas, e que causam incalculáveis prejuízos aos produtores, gerando desemprego no campo, falta de renda, desajustes sociais, lucros cessantes por falta de produção, por exemplo de mudas frutíferas, onde se percebe o prejuízo alguns anos depois, continuariam odiando a Cidasc, caso fossem elas as vítimas?

Quem não gosta  ou tem medo da fiscalização são os que não seguem as leis, e que fazem as coisas a seu bel-prazer, em benefício próprio  em detrimento dos demais cidadãos. Estes, realmente, odeiam fiscalização, e são esses que a fiscalização busca para enquadramento . Quem faz as coisas de forma correta não tem o que temer.

O Ministério Público  está cobrando mais ações da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca,
( previstas em lei inclusive )  CIDASC, EPAGRI, FATMA, SAÚDE  e outros órgãos na fiscalização, como por exemplo o Termo assinado visando a fiscalização e análise de alimentos no CEASA São José.

Este termo estabelece as competências de cada instituição , sobre o resultado das análises feitas mensalmente em produtos comercializados in natura, para verificação de resíduos de agrotóxicos.

Poucos sabem que mensalmente, o Ministério Público Estadual, convoca funcionários destes órgãos e os fiscais estaduais agropecuários da Cidasc , para que comprovem a sua atuação pró ativa.

Igualmente não sabem que resultados práticos já foram alcançados como a diminuição no uso de agrotóxico nas lavouras e alterações nas formas de cultivo.

Por fim, mais fácil seria criar apenas programas “simpáticos” para atender interesses pontuais e esquecer dos compromissos futuros com a sustentabilidade e competitividade de nossa agropecuária diante do cenário nacional , comércio internacional , saúde pública e conservação dos recursos naturais.

A fiscalização em defesa agropecuária é feita para toda a sociedade e, até a presente data, no Estado de Santa Catarina esta é uma atribuição da Cidasc.

Buscar mecanismos para que esta atribuição seja mais eficaz, não é compromisso apenas de algumas categorias funcionais, mas de toda a estrutura da Companhia e de seus Dirigentes.

Milton Luiz Breda

É Engenheiro Agrônomo, com 32 anos de serviço prestados à Cidasc

Opinião autorizada para publicação no blog da AFEA SC

Reunião com Assessoria Jurídica

Nesta segunda, dia 20 de maio de 2012 aconteceu em Florianópolis reunião com o assessor jurídico da AFEA SC, Dr. Guilherme.

                           Foto: Osmar Volpato, Henrique Sávio, Dr. Guilherme Querme, João Natalino, Lúcia Cimolin e Milton Breda.

Na pauta três assuntos: leitura e apreciação de texto com justificativas para a Criação da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário em Santa Catarina , solicitação de audiência com a Diretoria da Cidasc e esclarecimentos a integrantes da Comissão para a Revisão do Plano de Cargos e Salários.

O assessor fez leitura de documento contendo argumentos para a necessidade urgente da criação do cargo “fiscal estadual agropecuário”, que foi discutido e aprovado.

Também foi elaborado um ofício solicitando audiência com o Presidente da Cidasc , Enori Barbieri, para a próxima semana.

Por fim, integrantes da Comissão de Revisão do Plano de Cargos e Salários solicitaram esclarecimentos a cerca de dúvidas quanto a possíveis mudanças no Plano de Cargos e Salários.

Desta forma, aguarda-se confirmação de data e horário em que a AFEA SC será recebida em audiência na próxima semana, pelo Presidente da Cidasc, demais Diretores e assessoria jurídica, ocasião em que será explanado o documento que servirá de subsídios para que a Cidasc, faça o encaminhamento devido de nosso pleito.

Fonte: Lúcia Cimolin – Presidente da AFEA SC

Para melhor entender a Carreira de Fiscal Agropecuário

Colegas fiscais estaduais agropecuários de Santa Catarina, é bom lembrar que os fiscais, ao longo da história, tem se empenhado em construir uma Cidasc, com cada vez mais compromisso, isenção e tecnicidade de forma a atender eficazmente os anseios da sociedade catarinense no que tange fiscalização agropecuária.

No entanto, temos encontrado muitas barreiras para a consolidação deste processo o que tem interferido na melhoria da estrutura técnica e operacional da empresa. Avançamos muito, não há de se negar … mas a caminhada ainda é longa.

Colaborando um pouco mais, de forma a auxiliar os nossos servidores que ainda não estão convencidos da importância e do papel do fiscal como agente promotor do desenvolvimento agropecuário seguem algumas considerações.

A presença do fiscal é indispensável em todos os elos da cadeia produtiva. Este profissional é um agente do chamado núcleo estratégico do governo do estado. A ação exercida pelo fiscal possibilita ao estado estruturar o processo produtivo para que se cumpra, sem nenhum embaraço zoofitossanitário, os compromissos legais assumidos no comércio, garantindo a qualidade dos produtos consumidos internamente e obter competitividade frente as barreiras sanitárias e a concorrência do mercado internacional.

O Fiscal Agropecuário age em todas as etapas do processo produtivo, seja na fiscalização e inspeção de insumos, sementes, corretivos, fertilizantes e agrotóxicos, quanto no controle e erradicação de pragas e doenças, na inspeção da produção de carnes, derivados e laticínios, bem como na certificação de produtos produtos agropecuários.

Certamente é o cargo com a mais ampla gama de atividades e de maior responsabilidade técnica, pois cabe também a esses profissionais impedir a entrada de agentes transmissores de doenças e pragas, garantir a saída de produtos de qualidade comprovada e manter constante vigilância nos postos de barreiras e na circulação interna de produtos, subprodutos e insumos agropecuários.

Pela sua peculiaridade, a atividade exercida pelo fiscal é considerada juridicamente de segurança nacional, pois a introdução de uma praga exótica em nosso território pode causar prejuízos incalculáveis à produção agropecuária, com reflexos diretos na perda de mercado interno e externo, custos sociais pela extinção de postos de trabalho e aumento do desemprego, gastos pesados no controle e efeitos danosos ao meio ambiente.

Incompreensível diante do exposto, a resistência de alguns diante do que será inevitável, não pelo desejo dos profissionais envolvidos, mas para manutenção da vanguarda a que o Estado atualmente vivencia e do cenário mundial.

Osmar Volpato é engenheiro agrônomo, lotado na Gerência de Defesa Vegetal da Cidasc

Florianópolis/SC- publicação autorizada para inserção no blog da AFEA SC