No dia 28 de maio, na sala da Presidência da Cidasc, em
Florianópolis, a Diretoria da Associação dos Fiscais Estaduais
Agropecuários, juntamente com outros fiscais e assessor jurídico
foi recebida em audiência pelo presidente da Cidasc, Enori Barbieri.
Em pauta dois assuntos: a Criação da Carreira de Fiscal Estadual
Agropecuário e o desconto em folha em favor da AFEA SC de seus
associados.
Participaram da reunião: Lúcia Cimolin, presidente da AFEA
SC, Henrique Sávio de Souza Pereira, vice-presidente da AFEA
SC e integrante da comissão de revisão do plano de cargos e
salários, Aarão Luiz Schmitz Junior, diretor financeiro,
Patrícia Almeida Barroso Moreira, diretora
técnica-científica, João Natalino Martins, segundo titular
do conselho fiscal, Osmar Volpato, terceiro suplente do
conselho fiscal e integrante da comissão de revisão do plano de
cargos e salários, Vitor Costa, integrante da comissão de
revisão do plano de cargos e salários e na ocasião representando o
funcionário Dilvo Tadeu Pereira, que é o representante dos
funcionários junto ao conselho de administração da Cidasc, Gécio
Humberto Meller, ex-diretor técnico e ex-presidente da Cidasc,
Márcia Regina Barbieri, Médica
Veterinária, Guilherme Belém Querme, assessor
jurídico da AFEASC, Sérgio Silva Borges, gerente estadual de
inspeção e Enori Barbieri, presidente da Cidasc.
Dando início à reunião Lúcia Cimolin falou dos dois objetivos da
reunião: o pleito dos profissionais de áreas
fins da empresa ligados diretamente à fiscalização de produtos de
origem animal e vegetal, representados pela Associação dos
Fiscais Estaduais Agropecuários em ter a criação da carreira de
fiscal estadual agropecuário e como segundo assunto, a autorização
para o desconto em folha, da contribuição de vinte e cinco reais ao
mês dos sócios da AFEA SC para suprir as necessidades de
manutenção dos contratos firmados pela associação e demais
despesas decorrentes de campanhas futuras.
Na sequência, o Dr. Guilherme Belém Querme, explanou sobre os
fundamentos jurídicos, citando partes do documento, elaborado por
ele e que, em nome da AFEA SC ficou protocolado junto ao
presidente, para que a Cidasc a partir desta data, tome conhecimento
oficial do pleito dos empregados.
Outras inferências foram feitas por Volpato, Aarão, Márcia,
Henrique, Gécio, esclarecendo ao presidente da companhia a
importância da regularização da situação dos fiscais.
A médica veterinária , Márcia Regina Barbieri, relatou que se
fazem necessárias tratativas junto à técnicos da Procuradoria
Geral e da Secretaria da Fazenda, como ocorrido em época passada,
quando foi negociado, por exemplo o Programa de Demissão Incentivada
da Cidasc, a realização de Concurso Público e a Implantação do
Plano de Previdência Complementar Cidasc Flex Ceres.
Ficou claro no documento escrito, bem como nas falações que o
primeiro passo que os fiscais desejam é o cargo de fiscal
estadual agropecuário no plano de cargos e salários, sem impacto
financeiro. Este encaminhamento foi definido em Assembléia Geral
Ordinária da AFEA SC, considerando-se o histórico da criação de
carreiras em outros estados e no Ministério da Agricultura.
Entende-se que esta condição irá facilitar sobremaneira as
negociações que se avizinham, com outras instituições estaduais
que necessariamente irão se manifestar sobre o assunto.
Por fim, o encaminhamento dado a este primeiro item foi de que até o
final do mês de junho, o presidente da Cidasc nos informará a
respeito dos contatos que ele fará com o Secretário de Estado da
Agricultura João Rodrigues, Procuradoria e Secretaria da Fazenda.
Também de que a Comissão de Revisão do Plano de Cargos e Salários,
que é soberana, continua sendo livre para propor a mudança
pretendida, de Agente Técnico de Formação Superior para Fiscal
Estadual Agropecuário bem como na descrição
da Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, com inclusão
ou não de outros níveis técnicos.
Por fim, foi indagado ao Presidente sobre a autorização para
desconto em folha, que fora negado em março e que foi solicitado
novamente através de pedido de reconsideração.
Demonstramos que nove estados do Brasil, já possibilitam tal
desconto, mesmo em estados que, ao exemplo de Santa Catarina, não
possuem carreira, têm como entidade representativa uma associação
e praticam desconto em folha. Argumentamos de que se isto ocorre em
outras unidades federativas, não deve ser ilegal, aqui em nosso
estado.
O presidente nos informou que a assessoria jurídica da Cidasc deu
parecer favorável ao desconto em folha, mas que mesmo assim, ele irá
colocar em discussão na próxima reunião de diretoria, para
referendo dos demais diretores.
Ficou acordado de que isto será feito o mais breve possível, para
que haja tempo hábil para a inclusão na folha do mês de junho.
Finalizando a audiência, que foi avaliada como positiva por todos os
participantes, foi preenchida lista de presença e o resumo dos
encaminhamentos a serem dados.
Redação do texto:Lúcia Cimolin - Presidente da AFEA
SC
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