NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE À NOTÍCIA PUBLICADA NO DIÁRIO CATARINENSE EM 22 DE JANEIRO DE 2014 – COLUNA DA JORNALISTA ESTELA BENETTI – COM A SEGUINTE CHAMADA:
Mais fiscais agropecuários nos portos
A propósito da nota acima referenciada e com a finalidade de esclarecer o leitor dessa prestigiada coluna, a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários em Santa Catarina esclarece:
O Sindicato, através de sua direção, alertou inúmeras vezes os responsáveis pela administração do MAPA sobre a urgência de realização de concurso que no mínimo repusesse aqueles profissionais aposentados; não fomos ouvidos. Igualmente ao que hoje assistimos, nos últimos concursos distribuíram-se vagas cujos critérios não foram objeto de publicidade. Dada a situação dos portos, constatamos que desconheciam a realidade nacional, em particular os do nosso Estado. Dessa forma, apesar de já contar com profissionais com média de idade elevada, nos últimos concursos e contratações esse aspecto foi completamente ignorado.
Após enorme pressão do Sindicato e dos setores envolvidos na atividade portuária, no dia 22.01.14, foi publicado enfim o edital para realização de concurso, única forma legal de ingresso na carreira. Para nossa perplexidade, do total de vagas, 796, somente 232 são Fiscais Federais Agropecuários e, Santa Catarina, um dos estados do país que mais exporta produtos agropecuários, prevê somente dois profissionais na atividade portuária – um Veterinário no Porto de Itajaí e um Engenheiro Agrônomo em Itapoá. Portanto, esqueça-se concurso como parte da solução. Diante de erro de tamanha dimensão, somente nos resta concluir que a administração, além de desconhecer por completo a realizada da Instituição, não está a altura das funções que devia exercer. Acrescente-se que a reunião havida no Ministério da Agricultura dia 23 deste, envolvendo as lideranças do setor agro-industrial, portuário e políticos do Estado para tratar da matéria não foi a primeira. Muito antes da publicação do edital houve uma primeira reunião na qual ficou acordado que uma das soluções a caminho seria realização do concurso público. Impossível, portanto, não concluir que: como de praxe, o estado de Santa Catarina e suas lideranças empresariais e políticas foram ludibriados, sendo claro descaso do Governo Federal.
Por outro lado, as promessas havidas na aludida reunião igualmente estão contaminadas pelo não saber de quem os fez. As funções da categoria são exercidas com base em legislação especifica, não sendo verossímil que possa ser exercida por profissionais não treinados ou sem a habilitação técnica para exercê-la. Trata-se de produtos agropecuários importados ou exportados sujeitos a normas e acordos internacionais bem como, oferecem, caso de inspeção deficiente, em grave risco a agropecuária nacional. Pode resultar na introdução em nosso território de pragas e doenças exóticas, causando desequilíbrios que podem comprometer toda a cadeia do agronegócio e por consequência a segurança alimentar país.
Saliente-se que, na condição de liderança política junto ao Governo Federal e ainda, como proveniente do meio sindical, a ministra Ideli Salvatti foi inúmeras vezes procurada pelo Sindicato para inteirar-se da situação. Infelizmente, todos os pedidos de audiência, inclusive aqueles com intermediação de deputados catarinenses, foram ignorados pela Ministra. Causa-nos, portanto, profunda estranheza que a Ministra, embora desconhecendo as razões, riscos, e fundamentos do problema, se apresente para propor soluções, apenas para encobrir o descaso na condução do Ministério da Agricultura e com o estado de Santa Catarina. Não é de se estranhar, portanto, que, embora não tenha como avaliar, a Ministra apresente soluções mágicas e inverossímeis.
No que se refere aos técnicos de nível médio serão vem vindos na função de auxiliares na inspeção e fiscalização, mas jamais para substituir os Fiscais Federais Agropecuários Fiscais. Cada profissional desenvolve sua tarefa na justa medida de sua formação. A demanda atual de conhecimento e principalmente sua atualização, esta a exigir não só profissionais graduados, mas também com títulos de especialização, pós-graduação e doutorado. Portanto, o desempenho da função de fiscalização e inspeção Agropecuária
não pode ser executado por profissional cuja formação, abrangendo as áreas animal e vegetal, é ministrada ao nível de segundo grau por período de apenas três anos. É evidente que são formados na condição de auxiliares na execução de protocolos quando um profissional com competência técnica assim determinar.
Quanto ao Governo do Estado colocar seus fiscais para colaborar na fiscalização, lembramos que a CIDASC há 3 anos contava em seus quadros com mais de 90 engenheiros agrônomos e hoje esta reduzido a pouco mais de 60, mas que não são fiscais não podendo portanto, exercerem funções de fiscalização.
Não existem Fiscais Agropecuários em SC.
Portanto, deixamos claro que medidas inconsequentes para acobertar incompetência em administrar, receberá, pelos meios legais, pronta resposta do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.
Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.
A AFEA SC posiciona-se com a ANFFA Sindical, repudiando este tipo de ardil.
Luiz Claudio Todeschini
Presidente da AFEA SC
